Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
Várzea Grande
Gaeco monitorou vereadores com drones em chácara antes de eleição em VG
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) utilizou drones para acompanhar uma reunião de vereadores de Várzea Grande em uma chácara no Distrito da Guia, em Cuiabá, às vésperas da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. As imagens registraram a circulação de pessoas, veículos estacionados e parlamentares reunidos em diferentes pontos da propriedade.
O monitoramento integra as investigações da Operação Cathedra Venalis, deflagrada na terça-feira (20), que apura possíveis irregularidades na articulação política que levou Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência do Legislativo várzea-grandense.
Conforme informações divulgadas pelo Olhar Direto, a apuração teve início após uma denúncia anônima apontar que vereadores estariam reunidos na chácara para assegurar apoio à candidatura de Wanderley. O relato também levantou suspeitas de pagamentos em dinheiro e mencionou a possível presença de homens armados no local. As informações ainda são objeto de investigação e não representam comprovação das irregularidades denunciadas.
Entre os parlamentares investigados estão Wanderley Cerqueira, Braz Jaciro, Dr. Miguel Júnior, Sargento Galibert, Wender Madureira e Alessandro Moreira, além de outros integrantes da Câmara. A apuração também busca esclarecer denúncias sobre supostos pagamentos periódicos, chamados de “pacuzinho”, que teriam sido utilizados para manter o apoio de vereadores.
A eleição da Mesa Diretora ocorreu em 14 de maio. Na ocasião, Wanderley venceu Lucas do Chapéu do Sol (PL) por 12 votos a 11. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a votação, por entender que a escolha para o biênio 2027/2028 havia sido realizada de forma antecipada demais.
A Operação Cathedra Venalis cumpre 30 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, com a participação de mais de 200 policiais. O vereador Sargento Galibert confirmou que esteve na chácara, mas negou que tenha havido pagamento em troca de votos.
As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e individualizar eventuais responsabilidades. Até o momento, as suspeitas não significam que os investigados tenham cometido crimes.
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