Polícia
Operação da PC e MAPA mira empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas ‘fakes’
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Tesmófora, para o cumprimento de mandados contra empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação.
As oito ordens judiciais de busca e apreensão foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Os mandados foram cumpridos nos municípios de Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos.
Os responsáveis pelas empresas são investigados por suspeita de comercializar agrotóxicos em desacordo com a legislação. As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para a produção, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses produtos.
Apuração
Conforme as diligências, os defensivos agrícolas comercializados nos estabelecimentos investigados apresentam irregularidades em relação às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A comercialização, o armazenamento ou o uso de produtos irregulares, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável, podem configurar crime e representar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à economia.
Alvos
As buscas nos endereços indicados nos mandados têm como objetivo fiscalizar e apreender dados telemáticos, dados contábeis além de insumos agrícolas, produtos e outros materiais irregulares que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.
Cooperação
A operação integra as ações estratégicas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A Operação Tesmófora, realizada pela Dema, contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das Delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, além de equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Nome da operação
Tesmófora significa “a que traz as leis” e faz referência à antiga divindade grega Deméter, associada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que regiam a vida em sociedade.
O nome sintetiza os dois objetivos da operação: proteger a produção agrícola e assegurar o cumprimento da legislação.
Polícia
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Conteúdo/ODOC – Os advogados Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros, Gerson Tomé Trevisol e Felipe Augusto Dorileo de Rezende são os alvos da Operação Reescrita, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (28), em Cuiabá. O trio é investigado por suspeita de falsificar uma decisão judicial para beneficiar um integrante de facção criminosa.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três nas residências dos investigados e um em escritório de advocacia. Os profissionais são suspeitos dos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e participação em organização criminosa.
Segundo a Polícia Civil, o esquema teria como objetivo viabilizar a transferência de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, conhecido como Miro Louco, apontado como vice-líder do Comando Vermelho, da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A transferência ocorreria antes do término do prazo de permanência do faccionado na unidade federal, estabelecido em uma decisão judicial anterior.
As investigações foram conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), após os policiais tomarem conhecimento de uma suposta decisão judicial que determinava a realização de estudos comportamentais para facilitar a transferência do preso.
A falsificação
Conforme a Polícia Civil, o caso teve início em junho de 2025, quando foi apresentado um pedido judicial para a transferência de Miro Louco.
Em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar o cumprimento de uma suposta decisão que teria sido proferida em novembro.
Na ocasião, os profissionais apresentaram uma cópia do documento, que posteriormente foi encaminhada por um dos investigados ao contato institucional do gabinete.
Ao verificar a autenticidade do arquivo, servidores do Judiciário descobriram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e sequer constava no processo.
A análise também identificou irregularidades, como um código de validação pertencente a outro processo e divergências em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal.
Uma perícia técnica apontou ainda indícios de que o arquivo havia sido editado externamente.
De acordo com as investigações, Pabline teria participado da elaboração ou edição da decisão falsa, enquanto Gerson e Felipe teriam atuado na apresentação e utilização do documento perante o Poder Judiciário.
Com base nos indícios, a Polícia Civil solicitou à Justiça os mandados de busca e apreensão para esclarecer a origem do documento, as circunstâncias de sua elaboração e a participação de cada investigado.
As buscas foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
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