Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira

Publicado em

28 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Os senadores analisam em Plenário, nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, duas propostas: uma que concede auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos e outra que amplia o número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira. A sessão foi convocada em razão do fim da vigência das medidas provisórias que tratam dos dois assuntos, previsto para esta quarta-feira e sexta-feira (30), respectivamente.

O PL 5.649/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), aproveita dispositivos da MP 1.374/2026. O projeto prevê auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026.

O governo estima que metade da produção poderá ser beneficiada, ao custo de R$ 270 milhões em subvenções econômicas. O valor será considerado no cálculo da meta fiscal, que estabelece o resultado das contas públicas a ser alcançado pelo governo.

A medida provisória que deu origem ao projeto está em vigor desde julho, mas não chegou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores, como prevê a legislação. Para manter o auxílio, os deputados aprovaram o projeto de teor semelhante na terça-feira (27).

Desde março de 2025, os Estados Unidos vêm anunciando sucessivas tarifas sobre produtos e serviços estrangeiros que entram naquele país. Atualmente, quase metade das exportações brasileiras para os EUA (47,3%) está sujeita a taxas adicionais que não existiam em 2024, de até 37,5%.

Renovação da frota

O projeto também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros. Os veículos devem atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Para isso, o texto incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.

Adicional de fronteira

Também na terça-feira (27), a Câmara aprovou a MP 1.375/2026, que amplia o número de carreiras do serviço público com direito à indenização de R$ 91 por dia de efetivo trabalho em atividades de prevenção e combate a crimes transfronteiriços.

Passam a ter direito ao benefício, que não alcançava essas carreiras antes da publicação da medida provisória, em julho:

integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
integrantes da carreira de analista técnico do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal;
integrantes da carreira de auditoria federal de finanças e controle;
peritos criminais;
servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
fiscais federais agropecuários;
servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que atuam na fiscalização agropecuária;
servidores do magistério federal;
técnicos-administrativos em educação de instituições federais de ensino;
servidores e empregados públicos de ex-territórios;
policiais civis dos antigos territórios;
servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
servidores das agências reguladoras federais;
servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:adicional ampliação analisa Auxílio cana destaque fronteira política politica-nacional produtores Senado

Propaganda

Mato Grosso

MT destina R$ 130 milhões para construir 22 quartéis integrados da PM e dos Bombeiros

Publicados

15 horas atrás

27 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nesta terça-feira (27), o Governo de Mato Grosso firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para ampliar a estrutura das forças de segurança. A iniciativa prevê a construção de 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com investimento de aproximadamente R$ 130 milhões, além da aquisição de equipamentos e tecnologias.

O compromisso foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governador Otaviano Pivetta, pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.

Segundo o governador, as novas estruturas deverão oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais e ampliar a qualidade do atendimento à população.

“Essas unidades integradas têm como finalidade dar condições para que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tenham dignidade e a população encontre um bom serviço. É para eles que nós queremos dirigir o nosso trabalho e garantir uma segurança pública de qualidade”, destacou.

22 municípios receberão os quartéis

O projeto Quartel Integrado PM-BM contempla os municípios de Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Colíder, Guarantã do Norte e Juara.

Cada unidade terá 1.200 metros quadrados, com custo estimado de R$ 2,5 milhões. O acordo também prevê a construção da Base Beira Rio, em Cuiabá, com investimento de R$ 1,5 milhão.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, ressaltou que a ampliação da estrutura é necessária para garantir a prestação de serviços públicos em diferentes regiões do Estado. Ele também destacou os avanços obtidos por meio do TAC e defendeu a busca por medidas que combinem eficiência e custos adequados.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, por sua vez, enfatizou a importância da cooperação entre as instituições para que os investimentos resultem em benefícios à sociedade mato-grossense.

Investimentos também incluem inteligência artificial e monitoramento

Além das obras, o TAC prevê recursos para modernizar sistemas e equipamentos utilizados pelas forças de segurança e pelo sistema prisional.

Entre as medidas está a aquisição de uma solução de segurança com inteligência artificial para o Sistema Prisional, orçada em R$ 4 milhões. Também está prevista a implantação de um sistema de controle e monitoramento de acessos, com custo de R$ 4,3 milhões. Para essas duas iniciativas, o Estado deverá aportar mais R$ 1,5 milhão como contrapartida.

O acordo inclui ainda a compra de oito kits de equipamentos para os Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM), além de 150 computadores de alto desempenho para a Polícia Judiciária Civil e outros 20 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT). Para os equipamentos destinados à Politec, o investimento previsto é de R$ 306,1 mil.

Outra medida estabelece a destinação de R$ 100 mil para peças e equipamentos da Cabine Lilás, estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) voltada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.

O acordo também prevê aportes do Ministério Público Estadual, que somam R$ 12,3 milhões para o cumprimento das obrigações estabelecidas.

Governo afirma que investimentos beneficiarão 460 mil moradores

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que as forças de segurança já receberam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos do Governo de Mato Grosso desde 2019. Segundo ela, os novos recursos devem melhorar as instalações, as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população.

A estimativa apresentada pela secretária é de que as medidas relacionadas aos quartéis beneficiem cerca de 460 mil moradores dos 22 municípios contemplados.

O promotor de Justiça Mauro Zaque também destacou a relação entre segurança pública e desenvolvimento econômico. Para ele, a estruturação dos serviços de segurança é necessária para garantir proteção à população e criar condições favoráveis à atividade econômica no Estado.

Participaram do evento o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco; os prefeitos Chico Mendes, de Diamantino, Nei da Farmácia, de Juara, Sérgio Machnic, de Primavera do Leste, e João Rogério de Souza, de Nova Bandeirantes.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Eduardo Manciolli (Casa Civil), Valter Furtado (Justiça), Laice Souza (Comunicação), Felipe Florêncio (PGE) e Paulo Farias (CGE), além do comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Flavio Glêdson, da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, do diretor da Politec, Jaime Trevisan, e do deputado federal eleito Thiago Boava.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Coluna VIP MT2 dias atrás

Henrique e Juliano Rondonopolis – Ditado Produções

Mato Grosso2 dias atrás

Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos

Mato Grosso6 dias atrás

Unimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT

Várzea Grande2 dias atrás

Mutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher

Mato Grosso7 dias atrás

Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

Opinião7 dias atrás

O Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”

Várzea Grande2 dias atrás

Câncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo

Rondonópolis2 dias atrás

Prefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento

Política

Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira

Política

Renovação da frota

Adicional de fronteira

Mato Grosso

MT destina R$ 130 milhões para construir 22 quartéis integrados da PM e dos Bombeiros

Lúdio abre canal para receber denúncias de ameaças e boicotes contra eleitores de Lula em MT

Empreende Cuiabá reúne negócios, inclusão e cultura na Praça Alencastro

Jovem é preso por espancar companheira com socos e chutes dentro de residência

Max Russi e Dr. João negociam permanência na Mesa Diretora

Respeito e conquistas: Cuiabá avança na valorização de mais de 23 mil servidores municipais

POLÍTICA