Política
Pacote de apoio a agricultura, transporte e aviação vai à sanção presidencial
Política
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação.
A proposta beneficia produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pelo tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos. Também prevê financiamento para renovação de frota de transporte, crédito para tecnologia no campo, seguro de crédito para aviação civil e capital de giro para infraestrutura.
Relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), o projeto de lei (PL) 5.649/2026 será encaminhado à sanção presidencial.
O texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) visa preservar dispositivos previstos na Medida Provisória (MP) 1.374/2026 – cujo prazo de vigência venceu nesta quarta (28).
Subvenção
O apoio financeiro poderá ser concedido por meio de pagamento de subvenção econômica, no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.
O apoio será concedido aos produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada. O benefício contempla produtores – pessoas físicas ou jurídicas – que forneçam cana-de-açúcar a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, devidamente cadastrados perante os órgãos competentes.
O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões (novos ou seminovos). Os beneficiários incluem caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes. Nesse ponto, o PL 5.649/2026 incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.
O texto permite ainda usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.
A proposta inclui operações do setor aéreo (como financiamento de combustível e insumos) nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Por fim, o projeto permite o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura.
Discussão
Fernando Dueire deu parecer contrário a destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que incluía regiões produtoras do Norte e Noroeste fluminenses produtoras de cana-de-açúcar e café no escopo do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (27).
O relator ponderou que a emenda de mérito obrigaria o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, e defendeu a inclusão das demais regiões produtoras por meio de outros projetos. A posição de Dueire foi acatada pelo autor do destaque. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a emenda defendida por Portinho deverá ser debatida posteriormente pelas lideranças partidárias.
Ao ler seu relatório em Plenário, Fernando Dueire destacou que o projeto autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, visando preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético.
Com relação à adequação orçamentária e financeira, Fernando Dueire ressaltou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo.
Redução de custos
Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto.
— Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional – afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por sua vez, destacou que uma parte da economia da Paraíba depende do setor sucroalcooleiro.
— As consequências e as repercussões são as mais variadas. A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa – disse.
Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto de lei demonstra a responsabilidade do governo para com os produtores agrícolas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Senadores reafirmam resultado das eleições
Senadores reafirmaram o resultado da eleição presidencial de domingo (25) durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (28). O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que qualquer sinalização em contrário “não é uma conspiração contra o PT ou contra o presidente Lula, mas é uma conspiração contra o Brasil”.
— Este Plenário tem que partir primeiro de um consenso: por mais absurdo que seja questionar isso, este Plenário tem que proclamar em alto e bom som: o presidente eleito da República Federativa do Brasil é Luiz Inácio Lula da Silva — afirmou.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lembrou que o PL, partido que disputou o segundo turno das eleições contra o PT, já reconheceu o resultado oficial. Alessandro criticou uma carta publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que o candidato derrotado à Presidência da República classifica o resultado das urnas como uma “fraude eleitoral”.
— A gente precisa encerrar, de uma vez por todas, as coisas no Brasil, esse circuito ridículo. O partido do candidato a presidente derrotado reconheceu (o resultado das eleições). Os governadores ligados ao candidato derrotado reconheceram. E nós todos somos políticos. Já aqui há uma larga jornada. Isso não faz sentido. Agora, causa um prejuízo imenso para o Brasil esse tipo de situação — afirmou Alessandro.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o Brasil vive um momento marcante com a reeleição do presidente Lula. Ela lamentou o fato de Flávio Bolsonaro ter ido para os Estados Unidos, o que classificou como uma decisão “inaceitável”. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que “os fujões são antipatriotas”.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), há brasileiros “exilados” no exterior por não acreditarem na Justiça do país.
— Assisti atentamente à manifestação de todos anteriormente, inclusive da senadora Teresa Leitão [PT-PE], especialmente quando ela fala que haverá um Brasil para todos. Infelizmente, as palavras não correspondem aos gestos de momento, na medida em que há brasileiros exilados, há brasileiros fora do nosso país, sim, exilados, que não acreditam numa Justiça. Quando a gente fala que a gente tem brasileiros que querem um governo para todos, não é o que parece — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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