CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira

Publicado em

13 de novembro de 2026

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Da Redação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O objetivo é discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027.

O debate também contará com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O início da reunião está previsto para as 10h.

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio de um requerimento: o REQ 107/2026 – CAE.

Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão no qual recomenda uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Na ocasião, Vital do Rêgo Filho destacou que esse número foi decidido em parceria com a Receita Federal, após oito meses de discussões.

O TCU tem a responsabilidade de calcular e sugerir o percentual, mas cabe ao Senado fixar o valor definitivo da alíquota de referência por meio de resolução — e o prazo para isso termina em 15 de dezembro.

Alíquota de referência

A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma tributária. A chamada alíquota de referência é um parâmetro a partir do qual será calculada a CBS efetivamente cobrada.

O alíquota efetivamente cobrada pode ser menor, pois a legislação prevê, por exemplo, a possibilidade de aplicação de redutores, isenções ou tratamento diferenciado conforme o setor.

Ao destacar a necessidade de esclarecimentos, Izalci Lucas afirma em seu requerimento que “a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025“.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Senadoras acompanham investigação sobre crianças desaparecidas no Maranhão

Publicados

2 horas atrás

13 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Três senadoras — Damares Alves (Republicanos-DF), Eliziane Gama (PT-MA) e Roberta Accioly (Republicanos-RR) — estão no Maranhão para acompanhar a investigação sobre crianças desaparecidas no povoado de São Sebastião dos Pretos, comunidade quilombola na zona rural da cidade de Bacabal.

As parlamentares, que chegaram ao estado nesta sexta (13), fazem parte de uma diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O desaparecimento dos irmãos Ágata Isabele e Allan Michel, que aconteceu no início de janeiro, ainda não foi solucionado.

Em entrevista à TV Senado, Damares Alves, que é a presidente da CDH, explicou que a ideia da diligência partiu da colega Eliziane Gama, que acompanha o caso desde o início. Damares acrescentou que a polícia e o corpo de bombeiros do Maranhão fizeram “tudo o que estava ao alcance deles”.

— Nós acompanhamos de forma on-line as investigações. Eliziane já esteve com a família [das crianças desaparecidas] lá na região. Recebemos a família no Senado, tivemos audiência pública. Agora, finalizando o ano, a comissão veio ao Maranhão para fazer a diligência, para fechar o relatório do nosso acompanhamento sobre o caso — disse Damares.

Além disso, a presidente da CDH citou a suspeita de que as crianças estejam fora do país. Ela destacou que, “se houver a possibilidade, nós vamos pedir a federalização desse caso, porque ele entrou no alerta vermelho da Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal]”.

— A gente vem, primeiro, para reconhecer o trabalho local que foi feito, que a gente reconhece que foi incrível. Segundo, para a gente unir forças ao Estado, às forças de segurança do Estado, para a gente dar uma resposta para a família — frisou a presidente da CDH.

Atentado

Também em entrevista à TV Senado, Eliziane Gama revelou que a mãe das crianças e uma advogada foram alvos de um atentado recente. Ela informou que as senadoras pretendem ouvir a família, os vizinhos, parentes e órgãos de investigação.

— De fato, é um caso muito emblemático, que requer um esforço concentrado, tanto dos órgãos estaduais quanto dos órgãos nacionais. A advogada e a mãe da criança sofreram um atentado. O carro delas recebeu vários tiros. Foi algo que, mais uma vez, nos colocou um alerta — declarou Eliziane.

Roberta Accioly, por sua vez, reiterou que as três senadoras, além de ouvir a família e a comunidade, buscam informações atualizadas sobre o andamento das investigações.

— Nós estamos aqui para dar mais visibilidade ao caso e buscar respostas que tanto a sociedade como essas famílias merecem — destacou Roberta.

A diligência termina neste domingo (15).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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