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Cade julga nesta terça-feira o recurso das tradings sobre Moratória da Soja

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta terça-feira (30.09) os recursos o recurso da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras tradings contra a decisão preventiva de suspender a aplicação da Moratória da Soja e de abrir uma investigação por suposta prática de cartel. A medida suspendeu a Moratória da Soja, acordo privado criado em 2006 para impedir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

A decisão pode definir os rumos do mercado de soja na região e impactar diretamente a rentabilidade de pequenos e médios produtores, segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT ), que encomendou um parecer técnico de uma consultoria especializada.

A Moratória, embora concebida como instrumento de governança ambiental, concentra o poder de compra em poucas empresas, que respondem por cerca de 90% da comercialização da soja na Amazônia Legal. Isso cria restrições ao mercado formal para produtores que cumprem o Código Florestal e força muitos a vender a grãos intermediários ou a preços inferiores. Segundo estimativa da Aprosoja-MT, os impactos econômicos anuais podem chegar a R$ 20 bilhões no Estado.

O parecer técnico destaca que, em 20 municípios analisados, as grandes tradings compram entre 7 e 10 sacas de cada 10 vendidas na região, o que dá a elas poder enorme sobre os preços e aumenta o risco de combinação entre empresas para definir quanto pagar aos produtores. Além do efeito sobre preços, a exclusão de produtores gera distorções que prejudicam planejamento, investimentos e competitividade.

Produtores e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que a medida privada extrapola o poder do Executivo, criando restrições que não constam na lei. O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, afirma que “o governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal, usando a máquina pública para sustentar um pacto privado”.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto) alerta que a moratória concentra poder de mercado nas mãos de poucas tradings e limita a liberdade de negociação do produtor.

“O efeito é claro: quem cumpre o Código Florestal está sendo penalizado economicamente e afastado do acesso direto ao mercado formal. Não se trata apenas de uma questão de preços. Trata-se de competitividade e sustentabilidade da atividade agrícola. Produtores que poderiam investir em tecnologia, planejamento e expansão se veem obrigados a negociar com intermediários menores, recebendo valores inferiores. Isso gera distorções na cadeia, aumenta o risco de endividamento e coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas propriedades”, comentou Rezende.

“É urgente que governo, mercado e sociedade encontrem soluções que respeitem a legislação e ao mesmo tempo permitam que o produtor continue competitivo. Precisamos de transparência e governança clara, sem criar barreiras artificiais que penalizam quem já cumpre a lei. A Moratória, como está sendo aplicada, mostra o risco de concentração econômica e de cartelização tácita, e o setor não pode ignorar isso”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.

Especialistas alertam que a decisão do Cade pode redefinir não apenas o acesso ao mercado formal, mas também a forma como o setor equilibra governança ambiental e competitividade econômica. Esse deslocamento de poder restringe o acesso dos produtores ao mercado formal e transfere renda para as tradings signatárias.

Fonte: Pensar Agro

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Usina transforma dejetos suínos em combustível e abre nova frente de renda no campo

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A geração de energia a partir de resíduos da produção animal começou a ganhar escala no Brasil com a entrada em operação da primeira usina de biometano da América Latina certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para uso de dejetos suínos. A planta está localizada em Campos Novos (350 km da capital, Florianópolis), no Meio-Oeste de Santa Catarina, uma das principais regiões produtoras de proteína animal do país.

O projeto recebeu cerca de R$ 65 milhões em investimentos e tem capacidade de produzir até 16 mil metros cúbicos de biometano por dia, combustível renovável que pode substituir o gás natural em aplicações industriais e veiculares. A iniciativa conecta geração de energia, tratamento de resíduos e renda adicional para produtores integrados à cadeia da suinocultura.

O Brasil abriga um dos maiores rebanhos suínos do mundo, com produção anual superior a 5 milhões de toneladas de carne, concentrada principalmente na região Sul. Esse volume gera uma quantidade significativa de resíduos, que historicamente representam passivo ambiental e custo de manejo. A conversão desses dejetos em biogás e, posteriormente, em biometano, muda essa lógica ao transformar resíduo em ativo econômico.

A usina opera com biodigestores do tipo CSTR, tecnologia que permite a decomposição controlada da matéria orgânica e a geração de biogás. Esse gás é então purificado por membranas até atingir pureza superior a 96%, padrão exigido para comercialização como biometano. A certificação da ANP garante rastreabilidade e viabiliza a inserção do produto no mercado formal de energia.

Além do combustível, o projeto gera subprodutos com valor comercial, como CO₂ de grau alimentício e biofertilizantes, ampliando o conceito de economia circular dentro da propriedade rural. Outro componente relevante é a emissão de créditos de descarbonização (CBios), que cria uma fonte adicional de receita atrelada à redução de emissões.

A iniciativa ocorre em um momento de expansão do mercado de biogás no país. O Brasil já conta com mais de 900 plantas em operação, segundo dados da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), mas a maior parte ainda voltada à geração elétrica. O biometano, por sua vez, representa uma etapa mais avançada da cadeia, com maior valor agregado e potencial de substituição de combustíveis fósseis.

Em Santa Catarina, a forte presença da suinocultura cria condições favoráveis para esse tipo de projeto. O estado é um dos principais produtores de suínos do país e concentra uma cadeia integrada, com cooperativas e agroindústrias estruturadas, o que facilita a coleta de resíduos e a viabilização econômica das usinas.

A expansão já está no radar. A empresa responsável projeta investimentos superiores a R$ 500 milhões no estado nos próximos anos, com novos projetos de biometano voltados ao aproveitamento de resíduos agropecuários.

Para o produtor rural, o modelo abre uma nova frente de receita e reduz custos ambientais. Ao integrar produção animal, geração de energia e fertilização do solo, o sistema cria um ciclo mais eficiente e sustentável, com impacto direto na rentabilidade da atividade.

O avanço do biometano indica uma tendência mais ampla no agronegócio brasileiro: a incorporação de energia à lógica produtiva. Assim como ocorreu com o etanol e o biodiesel, a geração de combustível a partir de resíduos deve ganhar espaço e se consolidar como mais um eixo de diversificação dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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