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A Lei 15.392/26 estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais, quando não houver acordo. A norma, que...
A Lei 15.389/26 institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado em 7 de maio, com o objetivo de manter viva...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que instituem novas datas comemorativas no calendário...
O Plenário da Câmara dos Deputados deve realizar sessão nesta sexta-feira (17), às 10h30, para analisar projeto sobre colocação de placa em semáforos de pedestres. De...
O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele,...
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do...
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), protocolou um requerimento de informação ao Governo do Estado solicitando esclarecimentos sobre os repasses financeiros...
Um possível caso de escuta clandestina no gabinete da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), passou a ser apurado após a identificação de sinais eletromagnéticos...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou nesta quinta-feira (16) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê multa de até R$ 100 mil, suspensão e...
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ingressou na Justiça contra o influenciador conhecido como “Xomaia Cuiabano”. A parlamentar pede indenização de R$ 30 mil por danos...
