Cuiabá

Acervo de Dante de Oliveira está aberto à visitação e Prefeitura planeja ampliar exposição para outros espaços

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá nega e repudia qualquer informação de que o acervo do ex-governador Dante Martins de Oliveira tenha sido retirado ou desativado. O material histórico passou apenas por remoção temporária para limpeza, organização e adequações técnicas, retornando em seguida ao mesmo local, onde permanece exposto, aberto à visitação pública e em melhores condições de preservação, conforto e segurança para a população.
Reconhecido nacionalmente como um dos principais símbolos da redemocratização brasileira, Dante de Oliveira teve papel central no movimento Diretas Já, marco decisivo da retomada democrática do país. A preservação de seu legado político representa o compromisso institucional com a memória histórica, a valorização da cidadania e o fortalecimento dos valores democráticos.

O espaço reúne documentos, imagens, quadros, objetos e registros que retratam a trajetória pública do ex-governador, permitindo que estudantes, pesquisadores e a população em geral tenham acesso direto à história política de Mato Grosso e do Brasil. A visitação tem sido estimulada por ações de revitalização, reorganização do ambiente e ampliação da presença institucional no local, o que contribui para mais segurança, preservação do patrimônio e maior circulação de pessoas.

A gestão municipal destaca que o memorial permanece ativo e fortalecido, com aumento significativo no fluxo de visitantes nas últimas semanas, superando, inclusive, a média registrada em anos anteriores. A presença permanente de serviços públicos no entorno também contribui para a ocupação qualificada do espaço, inibindo situações de abandono e fortalecendo a proteção do patrimônio histórico.

Além da manutenção do acervo em espaço acessível à população, a Prefeitura de Cuiabá planeja expandir a exposição para outros equipamentos culturais da cidade, por meio de mostras temporárias e parcerias institucionais. A proposta é ampliar o alcance do acervo, levar o conteúdo histórico a diferentes públicos e integrar o material a circuitos culturais, educativos e turísticos.

A expansão prevê organização técnica, curadoria adequada e contextualização histórica, assegurando que o legado de Dante de Oliveira seja apresentado de forma didática, respeitosa e preservada. A iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura com a memória democrática, o patrimônio cultural e o acesso público à história, fortalecendo o papel de Cuiabá como guardiã de um dos capítulos mais relevantes da democracia brasileira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

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Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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