Audiência Pública reforça apelo por equilíbrio nos repasses do ICMS para Cuiabá

Publicado em

7 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A desigualdade na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios de Mato Grosso foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). Convocado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o encontro reuniu parlamentares, técnicos, prefeitos e representantes da Prefeitura de Cuiabá, entre eles os secretários Marcelo Bussiki (Fazenda), Murilo Bianchini (Planejamento Estratégico) e o auditor fiscal e secretário-adjunto da Receita Municipal Thiago Semensato, para discutir os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Os números apresentados revelam o tamanho do problema: Cuiabá perdeu cerca de R$ 381,6 milhões, Rondonópolis R$ 221 milhões e Várzea Grande R$ 91,7 milhões desde a mudança nas regras de rateio. A alteração reduziu o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF), o indicador que mede a atividade econômica, e substituiu o critério populacional por indicadores sociais e ambientais. A consequência, segundo os participantes, foi uma distorção que penaliza justamente os municípios que mais contribuem para a economia estadual.

“Números não mentem”: técnicos comprovam desequilíbrio

Durante a audiência, o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, apresentou estudos técnicos que, segundo ele, comprovam a injustiça cometida contra a Capital. “Números não mentem. Cuiabá tem sido sim prejudicada desde a aprovação da lei. Esperamos que haja um aprofundamento desse debate para que consigamos reintroduzir o critério populacional, com pelo menos 5% do índice, e elevar o peso do valor adicionado fiscal de 65% para 70%”, afirmou.

Semensato lembrou que o ICMS é a segunda principal fonte de receita de Cuiabá, atrás apenas do ISSQN, e que a redução no repasse afeta diretamente os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Quase 70% da população do Estado está perdendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas essenciais. É preciso restabelecer a justiça fiscal”, reforçou.

Bussiki: “Cuiabá não pede privilégio, pede justiça”

Para o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, a audiência foi “bem produtiva” e marcou um avanço no diálogo com o Governo do Estado e com a própria Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). “Ficou comprovado que a lei precisa de ajustes. Quando se trata de política pública, é preciso partir das pessoas. O critério populacional deve voltar a ter peso, porque são as pessoas que demandam serviços públicos”, defendeu.

Bussiki destacou ainda que a Prefeitura de Cuiabá enfrenta grandes dificuldades financeiras, herdando mais de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores. Segundo ele, o restabelecimento de uma fatia justa do ICMS será fundamental para equilibrar as contas municipais e permitir investimentos urgentes em infraestrutura e serviços básicos. “O incremento dessa receita trará grande valia para o pagamento de dívidas e para a realização de investimentos em saúde, educação e obras estruturantes. O prefeito Abílio Brunini está empenhado em buscar o equilíbrio fiscal, com contenção de gastos e fortalecimento da arrecadação”, pontuou.

Planejamento e união política

O secretário de Planejamento Estratégico, Murilo Bianchini, enalteceu a liderança da vereadora Paula Calil, presidente da Câmara de Cuiabá, e do deputado Faissal Calil, que articularam o debate. “A audiência mostrou de forma cristalina a injustiça nos repasses. A partir de agora, nossa equipe técnica e o prefeito Abílio vão depurar os números e conduzir um debate político qualificado para corrigir as distorções que afetam diretamente a população da baixada cuiabana”, afirmou Bianchini.

Várzea Grande também cobra equilíbrio

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, também destacou os prejuízos da lei para o município vizinho à capital. “A conta não fecha. Não dá para continuar com essa balança desequilibrada. Precisamos de justiça na distribuição e na tributação”, disse, defendendo a revisão das regras de partilha e o fim da dependência de emendas parlamentares para custear serviços básicos.

Ela ressaltou que a arrecadação local não retorna em forma de investimentos e pediu que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também seja reformulado, considerando indicadores de educação e saúde, além da população.

Câmara de Cuiabá propõe Fundo de Compensação Social

A vereadora Paula Calil reforçou a importância de repensar os critérios do ICMS e propôs a criação de um Fundo Setorial de Compensação Urbana e Social, que reduza desigualdades e leve em conta a vulnerabilidade das regiões mais carentes. “Cuiabá gera riqueza, mas concentra 46 das 58 favelas do Estado. Nosso pedido é de justiça, não de privilégio. Sem uma Cuiabá forte, não há um Mato Grosso justo e equilibrado”, afirmou.

Descentralização e fortalecimento dos municípios

Encerrando o encontro, o deputado Faissal Calil reafirmou que a descentralização do poder é o caminho para o fortalecimento dos municípios e a efetividade das políticas públicas. “O gestor que conhece onde dói é o prefeito, é o município. Precisamos descentralizar Brasília e fortalecer as cidades. Só assim o cidadão lá na ponta deixará de padecer”, declarou.

Caminhos para o futuro

A audiência encerrou-se com uma sinalização positiva da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), que admitiu a necessidade de rever os critérios atuais de distribuição do ICMS. A expectativa agora é que o Governo do Estado encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa para ajustar os índices e corrigir as distorções.

Para os representantes de Cuiabá, o debate não termina na audiência, ele marca o início de um novo pacto federativo mato-grossense, com foco na justiça fiscal e no fortalecimento das cidades que sustentam o desenvolvimento do Estado. “Cuiabá não pede mais do que lhe é devido. Pede apenas o que é justo, e o que é justo fortalece todos”, concluiu Marcelo Bussiki.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria registra o momento em que o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Bussiki, faz uso da palavra durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No registro, sua fala é exibida em um grande telão ao fundo do plenário, onde também aparecem parlamentares, autoridades e participantes acompanhando a sessão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nota Cuiabana Premiada vai distribuir R$ 130 mil em cada sorteio até dezembro

Publicados

27 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A campanha Nota Cuiabana Premiada vai distribuir R$ 390 mil nos três próximos sorteios de 2026, com prêmios de até R$ 50 mil para quem pede nota fiscal de serviços em Cuiabá. Cada edição terá 44 ganhadores, com valores que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. As datas estão previstas para 27 de outubro, 27 de novembro e 23 de dezembro.

A premiação principal será de R$ 50 mil para o primeiro colocado. O segundo receberá R$ 25 mil, o terceiro ganhará R$ 10 mil e o quarto levará R$ 5 mil. Além disso, serão sorteados outros 40 prêmios de R$ 1 mil, totalizando R$ 130 mil por edição.

O cronograma atualizado foi publicado pela Secretaria Municipal de Economia por meio da Portaria SMEconomia nº 1.422/2026. Os sorteios utilizam como referência os resultados das extrações da Loteria Federal.

Para concorrer em outubro, serão válidas as notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas entre 12 de setembro e 23 de outubro. A geração dos cupons eletrônicos poderá ocorrer até 25 de outubro, e a divulgação dos números e da quantidade de cupons de cada participante está prevista para 26 de outubro.

No sorteio de novembro, participarão os cupons gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 24 de outubro e 21 de novembro. O prazo para geração dos cupons termina em 23 de novembro, com divulgação das informações aos participantes no dia 24.

Já em dezembro, serão consideradas as notas fiscais emitidas entre 22 de novembro e 19 de dezembro. Os cupons poderão ser gerados até 21 de dezembro, e a divulgação ocorrerá no dia 22, véspera do sorteio.

A campanha incentiva os consumidores a solicitarem notas fiscais de serviços e participarem dos sorteios. A premiação total prevista para as três edições soma R$ 390 mil, distribuídos entre 132 ganhadores.

Confira as próximas datas da Nota Cuiabana Premiada:

27 de outubro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 24 de outubro.

27 de novembro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 22 de novembro.

23 de dezembro: sorteio de R$ 130 mil. Extração da Loteria Federal em 20 de dezembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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