Cuiabá
Bem-Estar Animal de Cuiabá é referência para prefeituras do interior
Cuiabá
A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, recebeu equipe da Prefeitura de Nova Ubiratã interessada em adquirir conhecimento sobre o atendimento ofertado pela Prefeitura de Cuiabá para a causa animal. Acompanhados do prefeito daquele município, Edgar José Bernardi, os demais servidores receberam instruções, conheceram as demandas da Capital, os serviços e procedimentos ofertados e a estrutura da Bem-Estar Animal, que, no momento, passa por adequações, ampliação e melhorias do espaço. A visita institucional aconteceu na terça-feira (03).
Na oportunidade, a equipe tirou dúvidas, elogiou o trabalho desenvolvido pela Bem-Estar Animal e considerou que a organização e padronização do serviço são de excelência, além do trabalho de grande alcance em comparação com o orçamento da pasta.
“Achei muito importante o planejamento da gestão municipal, por meio da Morgana, que está colocando em prática ideias inovadoras, com projetos que vêm ao encontro das demandas mais urgentes da comunidade. A estrutura administrativa que está sendo instalada sob a liderança dela, incluindo o credenciamento do atendimento e a estrutura dos animais, com as adaptações, gostei muito”, destacou o prefeito Edgar.
Ele já visitou outros canis e não viu estrutura semelhante. “Por onde visitei, só tinha cobertura com caixinha de areia para as necessidades dos animais. E aqui vejo que a gente pode decidir fazer algo semelhante, que é possível ter área externa para os animais passearem, para que possam pegar sol, correr, fazer exercício físico, quer dizer, dar qualidade de vida para eles. O administrativo está em reforma, mas o projeto é muito bom e atende às necessidades”, frisou.
O objetivo, segundo ele, é aproveitar as ideias que estão dando certo em Cuiabá e em outros locais visitados e adaptá-las para a realidade do município de Nova Ubiratã.
Nova Ubiratã é um município pequeno, com cerca de 14 mil habitantes, mas com necessidade urgente de enfrentar o grande número de animais de rua, especialmente cães e gatos, que até o momento não têm destino adequado. A situação gera transtornos como doenças, animais feridos ou atropelados, riscos à saúde pública e até ataques a pessoas, impactando diretamente a gestão municipal.
Diante disso, a prefeitura da cidade buscou conhecer a experiência de Cuiabá para a causa animal, desenvolvida pela Bem-Estar Animal, como forma de encontrar soluções para amenizar o problema. Estão envolvidas a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura de Nova Ubiratã, em parceria com o Ministério Público, além de alguns deputados estaduais e federais, para que um projeto seja executado.
Ainda que não consiga solucionar de vez o problema da causa animal, o gestor afirma que pode amenizar a situação fazendo o que compete ao poder público, ou seja, promover melhorias e avanços para a demanda, uma vez que outras prioridades da gestão foram atendidas e que chegou o momento de avançar também nessa pauta do bem-estar animal.
“Foi muito importante e já falei para a Morgana que, quando o nosso projeto do canil estiver em funcionamento, se ela nos receber, ficaremos muito gratos em fazer mais uma visita aqui, no canil, para nos inteirarmos mais tanto da parte administrativa quanto da de cuidados. Quero conversar com o prefeito Abilio Brunini para ver se ele libera nossa equipe de veterinária e mais algumas pessoas para fazer um estágio, porque vocês têm essa expertise para nos ajudar”, destacou o gestor.
Para Morgana, que é médica veterinária e está à frente das ações da Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal há pouco mais de seis meses, a dedicação e o esforço em propor mudanças, especialmente na cultura das pessoas, com conscientização no zelo pelos animais, têm sido um grande desafio, mas “confio no trabalho da equipe”, destacou. Morgana também ressaltou a importância do apoio da gestão, como o do prefeito Abilio Brunini, que entende a necessidade de ações objetivas.
O prefeito de Nova Ubiratã estava acompanhado dos secretários municipais de Agricultura, Assis Júnior Guolo; de Esporte e Lazer, Amanda Batista; e de Cultura, Bruna Triburtini; da veterinária da Secretaria de Agricultura, Maria Eduarda Barbosa da Costa; do assessor Marcelo Silva; além da assessoria de imprensa. A equipe permanece em Cuiabá até sexta-feira (06), em cumprimento a outras agendas.
CAUSA ANIMAL EM CUIABÁ
O trabalho da Bem-Estar Animal em Cuiabá é realizado por meio de ordens de serviço enviadas diretamente às clínicas, que fazem o chamamento agendado.
O registro de denúncias de maus-tratos é feito via Web Denúncias na Secretaria Municipal de Ordem Pública, o que melhorou muito o atendimento, além de possibilitar a rastreabilidade dos registros.
Denúncias de resgate, por exemplo, têm hora, local, foto, avaliação prévia com ajuda de IA que verifica a amplitude da situação e organização de profissionais que devem seguir para o atendimento, inclusive com a Delegacia de Meio Ambiente.
O canil possui prontuário digital individualizado de cada animal, com informações sobre o que recebem: medicação, banho, tosa, vacinação etc.
Desenvolve o programa de castração e vacinação para animais de tutores de baixa renda, protetores e ONGs. São liberadas 15 castrações por dia e 60 vacinas por semana, seguindo os mesmos critérios.
Desenvolve outros projetos de adoção responsável em feiras ou diretamente no canil, o que é inédito. Em gestões passadas, o canil não era aberto à visitação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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