Cuiabá
Bem-Estar Animal reforça para Associação dos Municípios necessidade de políticas estruturadas
Cuiabá
A Diretoria de Bem-Estar Animal se reuniu nesta semana com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para discutir pautas urgentes, entre elas a necessidade de que os municípios passem a contar com estruturas específicas voltadas à causa animal, conforme recomendação do Ministério Público.
Cuiabá é referência para as demais cidades do Estado por executar ações concretas por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal.
O encontro foi considerado um passo importante rumo à construção de uma nova abordagem política e social para a causa animal nos municípios mato-grossenses.
Dos 142 municípios do Estado, 73 foram notificados pelo Ministério Público, o que motivou a AMM a conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela capital.
Mais do que atender a obrigações legais, o debate sinalizou o reconhecimento crescente de que o cuidado com os animais impacta diretamente na saúde pública, na dignidade dos tutores e no respeito à vida.
Durante a reunião, a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, apresentou um panorama realista sobre a evolução de Cuiabá na área, destacando tanto os avanços recentes quanto os desafios estruturais enfrentados ao longo do tempo.
O objetivo foi compartilhar aprendizados e reforçar a importância de iniciar a implementação com clareza jurídica, planejamento institucional e definição prévia sobre pontos críticos, como a existência de um canil municipal ou parcerias para abrigar os animais de forma temporária até a adoção.
A troca de experiências foi fundamental para oferecer aos demais municípios uma base mais sólida na construção de suas próprias estruturas. Como desdobramento, os representantes de Cuiabá se colocaram à disposição para fornecer mais detalhes aos gestores interessados em desenvolver políticas de Bem-Estar Animal semelhantes às da capital.
“Nosso objetivo é contribuir para que Cuiabá se torne uma referência para outros municípios que desejam estruturar suas ações com responsabilidade, empatia e visão de futuro. Estamos trabalhando para isso, e quem ganha são nossos pets”, frisou Morgana.
Participaram da reunião o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, e a gerente de Apoio à Agricultura Familiar da AMM, Natacha de Carvalho Luiz.
#PraCegoVer
A foto mostra os participantes durante a reunião no gabinete do secretário de Agricultura, Vicente Falcão. Todos estão acomodados em volta de uma mesa de reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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