Cuiabá
Buraco na rua e lâmpada queimada podem virar desconto no IPTU em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Buraco na rua e lâmpada queimada podem virar desconto no IPTU em Cuiabá. É isso que propõe um projeto de lei apresentado pelo vereador policial Rafael Ranalli (PL), que cria abatimento de 20 por cento no imposto para imóveis em vias públicas com buracos, valas ou crateras que prejudiquem a passagem e a segurança, além de trechos com ausência ou falha constante de iluminação pública, especialmente à noite.
Pelo texto de Ranalli, o desconto não sai automaticamente. O morador terá que abrir pedido formal na Prefeitura Municipal, anexar fotos ou vídeos que mostrem o problema e, no mesmo requerimento, solicitar o reparo ou o serviço necessário. A regra do prazo é o que destrava o benefício. Se o reparo ou a manutenção não forem iniciados em até 45 dias corridos, contados do protocolo, o contribuinte passa a ter direito ao desconto de 20 por cento no IPTU do exercício em que fez o pedido. O abatimento vale somente naquele ano, mas pode ser solicitado de novo com novo protocolo se a situação continuar.
O projeto também autoriza a Prefeitura a fazer vistoria a qualquer tempo para checar se as informações e as imagens são verdadeiras e prevê cancelamento do desconto se ficar comprovada fraude ou má fé.
Na justificativa, Ranalli (PL) afirma que a proposta busca incentivar a melhoria das condições urbanas e prevê o desconto como compensação temporária ao contribuinte afetado, além de estimular o registro formal dos problemas para orientar ações corretivas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Articulação da vereadora Paula Calil garante R$ 5,2 milhões para a saúde em Cuiabá
Após articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), junto ao deputado estadual Faissal Calil (PL), a Prefeitura de Cuiabá recebeu a destinação de R$ 5,2 milhões em emendas parlamentares para a saúde municipal. O recurso já consta nos registros bancários do Fundo Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer o atendimento em diversas unidades da rede pública.
Os valores poderão ser aplicados em despesas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, como alimentação de servidores, serviços de limpeza e lavanderia, exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, além de consultas e procedimentos realizados na atenção básica, média e alta complexidade.
Paula agradeceu ao parlamentar pela sensibilidade e pelo olhar atento às necessidades da capital, destacando que a conquista é resultado de um trabalho permanente de articulação em busca de mais investimentos para a saúde pública.
“A saúde é uma das áreas que mais exige atenção do poder público. Por isso, buscamos constantemente parcerias e articulações que possam trazer mais recursos para Cuiabá. Agradeço ao deputado Faissal Calil pela destinação dessa emenda de R$ 5,2 milhões, que será fundamental para fortalecer o atendimento nas unidades de saúde e garantir melhores condições de atendimento à população”, afirmou.
O deputado, por sua vez, destacou a importância de fortalecer a estrutura da
saúde na capital, que recebe diariamente pacientes de diversas regiões do estado.
“Esse investimento reforça o nosso compromisso com a saúde em Cuiabá e de todo Mato Grosso. A capital recebe pacientes de diversas regiões do estado, que procuram atendimento em unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Por isso, fortalecer a estrutura da cidade significa também melhorar o atendimento para milhares de mato-grossenses. Vamos seguir trabalhando para garantir mais eficiência, qualidade e acesso à saúde em todo o estado”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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