Cuiabá
Câmara de Cuiabá promove segunda edição do curso de defesa pessoal para mulheres
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Sala da Mulher, promoveu nesta sexta-feira (22) a segunda edição do curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para mulheres. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
O curso foi ministrado pelo instrutor Fábio Bumlai, especialista em artes marciais, e reuniu servidoras do Legislativo e mulheres da comunidade interessadas em aprender técnicas básicas de proteção e prevenção em situações de risco.
A coordenadora da Sala da Mulher, Maíra Scardelai ressaltou a importância do curso como ferramenta de empoderamento e informou que novas edições do curso devem ser realizadas.
“Esse tipo de atividade contribui para que as mulheres se sintam mais preparadas diante da violência, mas também reforça o papel da Câmara em promover políticas públicas de proteção e conscientização. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta diária e coletiva, por isso, novas edições estão previstas”, disse Maíra.
A bacharel em Química da UFMT, Isadora Gomes, participou do curso de Defesa Pessoal promovido pela Câmara de Cuiabá, por meio da Sala da Mulher, em alusão ao Agosto Lilás. Ela destacou que a decisão de se inscrever veio da necessidade de proteção diante da violência recorrente no campus universitário. 
“É de conhecimento público o número de casos de assédio e até de feminicídio, como o da Solange Pereira. Toda semana há relatos de tentativas de abuso. Isso gera um clima intenso de medo, por isso senti a necessidade de aprender a me defender”, afirmou. 
Isadora também contou que criou, junto com outras alunas, o grupo “Círculo Seguro”, que já reúne mais de 170 estudantes. Para ela, ações como a promovida pelo Legislativo municipal são essenciais. 
“Percebemos que esses covardes atacam mulheres sozinhas. Então, no grupo, combinamos trajetos e horários para que ninguém ande sozinha, principalmente à noite. A Câmara é para o povo, então é esperado que haja iniciativas assim, mas não apenas em agosto. O estado de Mato Grosso lidera os casos de feminicídio no Brasil. Essa é uma realidade diária e as ações precisam acontecer o ano todo”, completou a estudante.
O vereador Jean Barros (PSB) participou do evento e ressaltou  a relevância da iniciativa. 
“É muito importante para as mulheres. É um curso incrível, conduzido pelo Fábio, e essencial diante dos muitos casos de violência contra a mulher em Cuiabá. Temos uma taxa muito alta de feminicídio. Cursos como esse, que conscientizam e preparam as mulheres para se defenderem, são fundamentais. Parabenizo a Casa e a Sala da Mulher por oferecer essa oportunidade aos colaboradores e servidores da Câmara”, enfatizou o parlamentar. 
 Durante sua fala, Jean também ressaltou que a segurança pública será um dos focos de sua atuação no período em que ocupa a vaga no Legislativo.
“Precisamos avançar com políticas públicas voltadas para a segurança. Há pouco tempo vimos cenas lamentáveis de violência contra crianças em uma escola estadual, mas o enfrentamento deve ser de todos. Estarei protocolando novos projetos nessa área, além de iniciativas na saúde e infraestrutura. Quero contribuir muito com a Casa de Leis para que possamos evoluir com diálogo e seriedade”, concluiu Barros.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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