Cuiabá
Campanha
Cuiabá
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nessa quinta-feira (27), projeto de lei que institui a campanha anual “Cuidar de Quem Cuida”, apresentada pela presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), voltada à valorização, escuta e apoio emocional aos cuidadores familiares de pessoas idosas. Agora, o texto segue para sanção no Poder Executivo.
De acordo com o projeto, a campanha será realizada todos os anos, no mês de outubro. O objetivo é reconhecer o impacto emocional, físico e social vivenciado por cuidadores que, de forma não remunerada, assumem o cuidado cotidiano de idosos. A iniciativa prevê ações educativas, rodas de conversa, oficinas, palestras e campanhas informativas, além de articulação entre unidades de saúde, CRAS e centros de convivência para ampliar o acolhimento e fortalecer redes de apoio. Todas as atividades poderão ser executadas com a estrutura já existente no município, sem gerar novas despesas.
Ao defender a proposta, a vereadora destacou que a matéria representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde mental e à valorização dos cuidadores familiares.
“Agradeço profundamente o apoio dos colegas vereadores na aprovação desse projeto. Essa é uma iniciativa que nasce do reconhecimento da sobrecarga emocional vivida por milhares de cuidadores familiares em nossa cidade. Cuidar de quem cuida é um ato de respeito, de responsabilidade e de amor. Quando o poder público volta o olhar para essas pessoas, toda a população é beneficiada, porque fortalecemos vínculos, promovemos saúde mental e construímos uma Cuiabá mais humana”, afirmou Paula.
A escolha do mês de outubro reforça o vínculo com o Dia Internacional da Pessoa Idosa e amplia o diálogo sobre cuidado intergeracional, destacando a importância da corresponsabilidade familiar e comunitária.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.
A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.
Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.
O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.
André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.
Foto: Helder Faria
A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.
Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.
O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.
Fonte: ALMT – MT
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