Cuiabá

Canteiro da Avenida das Torres é interditado para minimizar acidentes

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A partir desta quinta-feira (05), a saída do bairro Pedra 90, pela Av. 6, está bloqueada para quem deseja ter acesso direto ao bairro Pascoal Ramos, devido ao bloqueio realizado no canteiro central da Avenida das Torres, exigindo que os condutores de veículos e motocicletas sigam alguns metros para acessar as vias públicas comumente acessadas por meio do canteiro. A medida adotada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, visa assegurar a vida das pessoas, tendo em vista os índices de acidentes no local. O canteiro permanecerá fechado com blocos de concreto até a implantação de um novo projeto de mobilidade, que está sendo finalizado com base em estudos do setor de engenharia técnica de trânsito.

O canteiro em questão permitia o cruzamento da Avenida das Torres para acessar tanto o bairro Jardim Industriário quanto o Pascoal Ramos. Contudo, tem sido alvo de muitas reclamações e de registro considerável de acidentes.

Quem está saindo do bairro Pedra 90 pela Av. 06 e cruzaria pelo canteiro para ir em sentido ao Distrito Industrial ou ao bairro Pascoal Ramos deverá entrar na Av. das Torres e, logo à frente, na próxima rotatória, convergir à esquerda, retornando para acessar o outro lado da pista da Av. das Torres e seguir um pouco à frente para acessar o sentido Distrito Industrial.

Relatos de moradores atestam que, pela vida das pessoas, é necessária a adoção de medidas no local.

“É muito acidente nesse local. Trabalho e moro na região e diariamente chega a notícia de acidente aqui, é só ver os destroços de veículos que estão no chão. As pessoas não respeitam a sinalização e desafiam o fluxo à revelia”, relatou Thiago José Melo Lima.

Para o bloqueio foram utilizados blocos de concreto e sinalizações complementares visando à conscientização das pessoas, bem como à melhor adaptação e logística para futuras implementações viárias, considerando ser, num primeiro momento, o mais adequado.

“Contamos com a compreensão e a colaboração de todos, reforçando que esta ação é preventiva e tem como prioridade a segurança da população. Enquanto isso, estaremos buscando uma solução definitiva, segura e eficiente para atender a região”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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