Cuiabá
Comissão aprova projeto “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” e meia-entrada para agentes de saúde em eventos do município
Cuiabá
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência se reuniu, na manhã desta terça-feira (02), na Câmara de Cuiabá para deliberar sobre dois processos. Os aspectos constitucionais dos projetos já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 
O primeiro projeto apreciado, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. Os membros deram parecer favorável para aprovação. 
De autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), o outro processo aprovado pela comissão temática, visa garantir a concessão de meia-entrada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer de Cuiabá. 
Na reunião, a presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos) reforçou a relevância das matérias analisadas e ressaltou o papel do Legislativo em promover políticas inclusivas e de valorização profissional.
“Esses projetos representam avanços importantes, tanto no reconhecimento das empresas que abraçam a causa da inclusão, quanto na valorização dos agentes de saúde e combate às endemias, que estão diariamente cuidando da nossa população. Nosso trabalho na comissão é garantir a legalidade e a constitucionalidade das propostas, para que elas possam seguir os trâmites legislativos e se tornarem leis que transformam a vida das pessoas”, afirmou Maysa.
A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão e Demilson Nogueira (PP), membro titular.
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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