Cuiabá
Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá delibera sobre projetos e recebe Técnicas de Desenvolvimento Infantil
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá 
Durante a 3ª reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (09), a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre três projetos de lei voltados à área educacional e recebeu representantes das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (TDIs), que reivindicam a mudança de nomenclatura do cargo para “Professoras de Desenvolvimento Infantil”.
A reunião foi presidida pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e contou com a presença do vereador Mário Nadaf (PV). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), esteve ausente.
Rosilene Soares, presidente do Sindicato das Técnicas de Desenvolvimento Infantil (SINDTDI), defendeu que a alteração na sigla é uma forma de reconhecimento profissional.
“Já exercemos o ato de cuidar e educar. O que está errado é a nossa sigla. É preciso trocar o ‘T’ pelo ‘P’, para sermos referidas como Professoras de Desenvolvimento Infantil, que é o que realmente somos. Estamos anexando à Lei Orgânica todos os nossos anseios em relação à mudança da nomenclatura, que representa o reconhecimento jurídico do cargo. Trata-se de uma questão de identidade, valorização e reconhecimento da categoria”, afirmou.
A vereadora Michelly Alencar ressaltou a importância de dialogar com a categoria e lembrou que a demanda não é recente, tendo sido formalizada por meio de um projeto apresentado em 2019.
“As TDIs já vêm pleiteando essa mudança há anos. O projeto mencionado pelo vereador Mário Nadaf é de fevereiro de 2019. Essa conquista está próxima e, em breve, o Executivo deve enviar a proposta à Câmara. Hoje deliberamos sobre três projetos importantes para a educação, um de minha autoria, outro do vereador Ilde Taques e outro da presidente da Casa, vereadora Paula Calil, além de ouvirmos a Rose, representante das TDIs. É extremamente importante saber que esta comissão é ativa e está sempre dando retorno à população”, concluiu.
Projetos com parecer favorável
Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos:
• Projeto da vereadora Michelly Alencar: dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número para denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
• Projeto da vereadora Paula Calil (PL): institui um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, com o objetivo de promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
• Projeto do vereador Ilde Taques (PSB): cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso Adequado da Internet e das Redes Sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental.
Agora, os três projetos seguem para votação em plenário na próxima Sessão Ordinária.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Governo do Estado articulam plano de contingência para Orla do Porto
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso articulam um plano de contingência para a Orla do Porto, com ações voltadas à segurança e à recuperação da estrutura do espaço. A articulação ocorreu em reunião realizada no último dia 4 de setembro.
Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, foi recebido pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, que apresentou as ações previstas pelo Governo do Estado para a recuperação da Orla.
Segundo Rafaela Damiani, o Governo do Estado já trabalha na elaboração do projeto, que contempla a reforma do gabião nos pontos em que a estrutura apresenta problemas, a substituição do piso, incluindo os trechos com ladrilhos soltos ou trincados, e a melhoria da iluminação. O projeto também deverá prever uma intervenção geral no prédio do Museu do Rio.
A secretária adjunta informou ainda que a previsão é de que o projeto seja concluído até o final deste mês, para que a contratação da obra ocorra até o final do ano e os serviços possam começar no próximo ano.
Fellipe Corrêa destacou que a articulação com o Estado representa um avanço concreto para a recuperação da Orla do Porto, uma vez que o Governo do Estado já assumiu a elaboração do projeto e estabeleceu um cronograma para as próximas etapas.
“O Governo do Estado se comprometeu com o projeto e já está trabalhando na elaboração. A previsão é que o projeto fique pronto até o final do mês, que a contratação ocorra até o final do ano e que a obra possa começar no ano que vem”, pontuou.
Enquanto o projeto de revitalização avança, a Prefeitura também prepara medidas para ampliar a segurança na região. Entre as ações está a instalação de câmeras de monitoramento no Mercado do Porto e em áreas próximas, dentro de uma estratégia de ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.
A iluminação da Orla também integra o projeto conduzido pelo Governo do Estado. Com essa frente incluída na proposta de recuperação, o município concentrará esforços nas demais ações de sua responsabilidade, especialmente na área de segurança.
O secretário também informou que a Prefeitura pretende avançar na instalação de equipamentos de monitoramento em outros pontos da região. A medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar a segurança e contribuir para a retomada da utilização dos espaços públicos.
A Prefeitura avalia ainda alternativas para a gestão futura de equipamentos da região, incluindo a possibilidade de concessão à iniciativa privada. A proposta está relacionada à busca de parceiros para a manutenção e exploração de estruturas após a recuperação dos espaços.
A intervenção deverá contribuir para recuperar a estrutura da Orla do Porto e criar condições para a retomada do espaço como área de convivência, lazer e turismo em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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