Cuiabá
Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá delibera visita técnica ao Hospital Militar em busca de parceria para desafogar UPAs
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá 
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou a realização de uma visita técnica ao Hospital Militar, com o objetivo de firmar uma parceria estratégica que possa contribuir para a redução da superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
A proposta é buscar apoio da unidade hospitalar para absorver parte dos pacientes atualmente internados nas salas de medicação das UPAs, situação que vem gerando preocupação entre os parlamentares e gestores da saúde.
Participaram da reunião os vereadores Michelly Alencar (União Brasil), presidente da comissão, Alex Rodrigues (PV) e Ilde Taques (PSB). Como convidados, estiveram presentes o presidente do Hospital Militar, coronel Leite a assessora técnica da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sineila Figueiredo e Meirielle Nanes, que preside a Câmara Setorial Temática da Saúde da ALMT. O encontro reforçou a necessidade de articulação entre os diversos níveis de gestão e o sistema de saúde militar, para garantir um atendimento mais eficaz à população cuiabana.
Michelly Alencar destacou a importância da parceria do município com o Hospital Militar, pois se torna uma alternativa viável e imediata para solucionar o problema, otimizando o uso da estrutura hospitalar.
“Nós temos um hospital com uma capacidade enorme de atendimento. São 60 leitos, cinco boxes para fisioterapia, a questão ambulatorial, odontológica… Então, assim, precisamos dessa estrutura neste momento. Nós estamos com dificuldades de rodar os leitos, pois temos muitos pacientes internados nas salas de medicação nas UPAs”, enfatizou a parlamentar.
A vereadora complementou que, durante a visita da CS à unidade hospitalar, irá estender o convite às convidadas presentes na reunião, à secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza, ao secretário adjunto do Complexo Regulador e Atenção Hospitalar, Eduardo Andraus, ao promotor de Justiça Milton Mattos, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e ao prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL).
O coronel Leite pontuou que a parceria irá fortalecer o atendimento da saúde na capital.
“Temos uma grande estrutura, e a proposta da parceria irá reestruturar toda a saúde de Cuiabá. Temos um hospital localizado no centro da cidade, com leitos disponíveis, fisioterapia, laboratório… e queremos fazer essa parceria”, destacou.
Durante a reunião, Sineila Figueiredo, assessora institucional de Saúde da ALMT, abordou a importância de o município seguir as novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o recebimento de recursos e como a Comissão de Saúde pode contribuir nesse processo.
“O Ministério da Saúde preconizou algo que já existia, mas mudou o nome. É muito importante trabalhar a questão de desafogar a UPA justamente nesse sentido, para contribuir com o município no alcance desses indicadores. A Comissão de Saúde, neste momento, é fundamental para que sejam montadas estratégias e projetos de orientação e conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde que estão na linha de frente”, disse.
Dentre as regras que o município precisa seguir para atingir as metas estão: puericultura (acompanhamento da criança na idade certa), exame preventivo, saúde da mulher, Hiperdia (acompanhamento de hipertensos e diabéticos), saúde do idoso, entre outros.
Ao final, Meirielle Nanes, presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde na ALMT, destacou a relevância da Comissão de Saúde em oportunizar espaço à categoria dos enfermeiros em Cuiabá. Segundo ela, os profissionais que atuam na linha de frente compreendem as reais necessidades da saúde.
“É fundamental a participação da Câmara e dos profissionais de enfermagem, porque nós estamos na ponta. Então, a gente entende bem como tudo funciona. Com essa participação ativa, garantimos direitos e que esses profissionais sejam ouvidos”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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