Cuiabá
Comissão de Segurança Pública discute criação de guarda municipal em Cuiabá
Cuiabá
Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores T. Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli (PL) e Sargento Joelson (PSB) debateram, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (11), sobre possibilidades para melhorar a garantia de segurança no município.
Uma das sugestões levantadas pelos parlamentares foi a criação de um batalhão formado por policiais militares que faria o papel semelhante ao de uma guarda municipal, levando em consideração que a situação atual do município não permite a criação da guarda em si.
“São Paulo tem um batalhão de PM no município, além da guarda municipal. Nós estaríamos usando o material do Estado, a comunicação do Estado, até a viatura do Estado se for o caso, e pagando apenas a hora extra do policial. Seria uma forma de baratear, a curto prazo, para que daqui a dois meses, por exemplo, nós termos um policiamento realmente”, afirmou Joelson.
O ponto levantado pelo vereador Rafael Ranalli foi o fato de que, mesmo que a criação da guarda tenha um custo alto, Cuiabá, hoje, pertence ao grupo das únicas três capitais do Brasil que não possui uma guarda municipal, e isso não pode se perpetuar.
Os parlamentares também debateram sobre soluções para a situação salarial dos vigilantes do município. O presidente da Comissão, vereador T. Coronel Dias finalizou reforçando que a Câmara precisa trabalhar pensando no cuiabano, e que isso apenas reafirma a importância de uma guarda municipal e de um sistema próprio de vídeo monitoramento.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Comitê Intersetorial prepara plano de 10 anos para aprimorar o atendimento socioeducativo em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reuniu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Justiça para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do atendimento socioeducativo em meio aberto. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, faz parte da preparação para o Fórum Municipal de Pactuação de Metas do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que estabelecerá diretrizes para o período de 2027 a 2036, na terça-feira (27).
Organizado pelo Comitê Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal, o encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Promotoria de Justiça, das políticas municipais e estaduais de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, além de integrantes dos conselhos de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir que as medidas socioeducativas cumpram seu papel de orientação e reinserção social dos adolescentes. “É fundamental que todas as instituições trabalhem de forma integrada, oferecendo acompanhamento e oportunidades de qualificação. O plano decenal será importante para organizar essas ações, estabelecer metas e fortalecer a garantia de direitos em Cuiabá”, afirmou.
A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada tem como objetivo preparar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. As contribuições apresentadas serão levadas ao Fórum Municipal de Pactuação de Metas, previsto para 17 de novembro, e servirão de subsídio para a definição de prioridades e estratégias para os próximos dez anos.
Segundo Vera Lúcia, o município oferece atendimento especializado a adolescentes encaminhados pelo Sistema de Justiça para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. “O serviço é previsto na política de Assistência Social e integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O atendimento é realizado pelos CREAS Centro e Norte, por equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e orientadores sociais. Os adolescentes são encaminhados pela Justiça e acompanhados durante o cumprimento das medidas. O plano vai estabelecer metas para aprimorar esse atendimento em Cuiabá”, explicou.
O agente da Infância da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Fernando Antônio Gavioli, informou que cerca de 90 adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas em meio aberto no município. Ele ressaltou que a articulação entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade do acompanhamento e reduzir a reincidência.
“Quando trabalhamos em rede, com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, o Judiciário e os demais setores envolvidos, temos mais condições de diminuir a reincidência e cumprir o papel socioeducativo de oferecer novas oportunidades a esses adolescentes”, afirmou Fernando.
Gavioli também defendeu a ampliação de palestras educativas, oficinas e cursos profissionalizantes para oferecer alternativas aos jovens durante e após o cumprimento das medidas. Segundo ele, a integração dos serviços permite identificar as necessidades de cada adolescente e desenvolver estratégias mais efetivas de prevenção à violência, ao bullying e ao uso de drogas.
O técnico da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Márcio Coletti, também apresentou contribuições para a definição das metas, com foco na participação do Estado no fortalecimento da política municipal. “É importante contribuir para a construção do Plano de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, dentro das ações que o Estado pode oferecer, especialmente na orientação técnica e no cofinanciamento, para fortalecer a política de atendimento socioeducativo no município”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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