Conscientização sobre fibromialgia ganha destaque na Câmara de Cuiabá

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) convidou a presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos ‘Daniel Lenz’ (AFIBROMT-DL), Carmem Miranda, para ocupar a tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá. O momento destacou a importância da conscientização sobre a fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores intensas e persistentes, e evidenciou o protagonismo de Mato Grosso na criação de políticas públicas voltadas ao tema.

Em sua fala, Carmem Miranda lembrou que o mês de outubro, conhecido pela campanha Outubro Rosa, também é um momento oportuno para ampliar o debate sobre outras condições que afetam a qualidade de vida da mulher.

“Não existe uma ligação direta entre fibromialgia e câncer, mas as dores podem confundir os sintomas e merecem atenção. A fibromialgia é uma doença invisível, mas que causa muito constrangimento e sofrimento. Precisamos de empatia e de políticas que garantam um atendimento digno”, destacou.

A presidente da AFIBROMT-DL ressaltou ainda que Mato Grosso é referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com fibromialgia, com legislações específicas e atuação conjunta entre entidades civis e o poder público.

“Hoje, o Executivo de Cuiabá é modelo na emissão das carteirinhas de identificação e na criação de projetos que acolhem o paciente fibromiálgico. Quando o poder público dá retorno, a gente precisa reconhecer. Somos 90 mil pessoas acometidas pela doença no estado, e seguimos lutando por tratamento digno e políticas efetivas”, completou.

A vereadora Katiuscia Manteli, autora de iniciativas voltadas à saúde e à inclusão, elogiou o trabalho da associação e ressaltou a importância da conscientização constante.

“Se hoje Mato Grosso é referência na legislação e na promoção de grupos de apoio, é graças a pessoas como a Carmem, que transformam dor em mobilização. A fibromialgia é uma doença invisível, mas as pessoas não são. Precisamos garantir empatia, respeito e acolhimento nos ambientes de trabalho e nas unidades de saúde”, afirmou a parlamentar.

Katiuscia também lembrou que tramita na Câmara um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, reforçando o compromisso do Legislativo com o tema.

“Não basta criar leis, é preciso garantir que sejam aplicadas. Nosso papel é fiscalizar, acompanhar e dar voz a quem convive diariamente com essa dor”, destacou.

Ao final, Carmem anunciou que representará Mato Grosso na audiência pública nacional sobre fibromialgia, que será realizada no dia 11 de novembro, em Brasília, e tratará da implementação da Lei Federal nº 15.176/2025, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCDs) a partir de janeiro do próximo ano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

11 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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