Cuiabá
CPI apresenta relatório preliminar sobre despesas e contratos da rede estadual de saúde
Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, na tarde desta quarta-feira (30), um relatório preliminar com resultados da análise documental sobre despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre 2019 e 2025. O levantamento aponta pagamentos indenizatórios superiores a R$ 1 bilhão, além de possíveis irregularidades em contratações, execução de serviços e comprovação de despesas.
A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões do Parlamento estadual. O documento foi elaborado a partir de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, a análise envolve aproximadamente 10 mil documentos.
Um dos principais pontos identificados pela CPI foi o crescimento dos pagamentos por reconhecimento de dívida, modalidade utilizada quando serviços são prestados sem cobertura contratual prévia e a administração reconhece posteriormente a obrigação de pagamento. Conforme a análise apresentada, o procedimento, inicialmente associado a situações excepcionais, passou a ser utilizado de forma recorrente, com aumento superior a 400% no período examinado.
O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram pagos a empresas relacionadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões provenientes de recursos federais e o restante de recursos estaduais. Considerando outras prestadoras de serviços da SES, o volume de despesas indenizatórias ultrapassa R$ 1 bilhão.
André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI.
Foto: Helder Faria
A comissão também apresentou apontamentos sobre alertas feitos na época pela CGE e PGE relacionados à regularidade das contratações e dos pagamentos. Segundo Rufino, a análise identificou baixo atendimento às recomendações do controle interno, além da continuidade de procedimentos que demandavam adequação.
Outro eixo da investigação envolve possíveis inconsistências na comprovação de plantões médicos, registros de frequência, atestados de execução e pagamentos por serviços. O material apresentado reúne apontamentos sobre divergências entre escalas e registros, ausência de comprovação de atendimentos e possíveis falhas na fiscalização contratual, inclusive em serviços de terapia intensiva.
O relatório também detalhou possíveis responsabilidades em diferentes níveis da administração pública e entre empresas prestadoras de serviços, além de encaminhamentos que poderão ser avaliados ao longo da investigação, como apuração administrativa, ressarcimento de recursos e comunicação aos órgãos competentes. Os apontamentos integram um relatório preliminar e ainda dependem da continuidade dos trabalhos e das providências cabíveis.
Mesmo com a suspensão temporária das oitivas durante o período eleitoral, a CPI manteve a análise dos documentos. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. O plenário da ALMT aprovou a prorrogação dos trabalhos para até janeiro de 2027.
A próxima reunião está marcada para quarta-feira, 7 de outubro, quando a comissão dará continuidade às atividades de investigação, com retomada das oitivas e aprofundamento dos pontos levantados no relatório.
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
Deputados de MT articulam apoio a Flávio e levam carta para Brasília
Uma articulação que reúne deputados estaduais de diferentes partidos de Mato Grosso formalizou, na quarta-feira (7), apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026. O movimento é liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), e foi registrado em uma carta assinada pelos parlamentares.
O documento será levado a Brasília nesta quinta-feira (8), durante um encontro nacional do Podemos com lideranças e parlamentares eleitos. A entrega ficará sob responsabilidade do deputado federal eleito Coronel Roveri (Podemos), que participará da agenda com Flávio Bolsonaro.
Segundo Max Russi, cerca de 18 deputados já haviam manifestado intenção de aderir à iniciativa. O grupo reúne nomes de siglas como Podemos, PL, MDB, PSDB, Republicanos e União Brasil, em uma composição que os participantes classificaram como suprapartidária.
Além de declarar apoio ao candidato do PL, a carta apresenta uma série de pautas que os parlamentares consideram prioritárias para Mato Grosso e para o país. Entre elas estão redução da burocracia, responsabilidade fiscal, diminuição dos juros, segurança jurídica e redução dos custos para empreendedores.
O agronegócio também ocupa espaço central no documento. Os deputados defendem medidas relacionadas à proteção da propriedade rural e à regularização fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A segurança jurídica no campo é apontada como uma das condições consideradas necessárias para garantir estabilidade à atividade produtiva.
Na área da segurança pública, o grupo propõe maior integração entre os governos estaduais e a União no enfrentamento da criminalidade. A carta também aborda o cenário econômico, citando o endividamento das famílias e a necessidade, segundo os signatários, de criar condições para ampliar investimentos e estimular a atividade empresarial.
A mobilização ocorre poucos dias depois do primeiro turno e em meio às articulações para a segunda etapa da disputa presidencial, marcada para 25 de outubro. Em Mato Grosso, lideranças políticas de diferentes partidos passaram a declarar apoio a Flávio após o resultado das urnas.
A iniciativa liderada por Max também se soma ao movimento nacional do Podemos, que reúne representantes estaduais em torno da candidatura do PL. A carta deverá ser apresentada oficialmente durante a agenda em Brasília.
Com a adesão de parlamentares de diferentes legendas, o grupo pretende ampliar a atuação política em favor da candidatura de Flávio durante o segundo turno, com mobilizações nos municípios, participação em eventos e divulgação do posicionamento nas redes sociais.
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