Cuiabá
Cuiabá abre hoje (19) vagas para prestadores ampliarem oferta de serviços especializados de saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta sexta-feira (19) o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços especializados para a rede municipal de saúde. A medida integra as ações do programa Fila Zero e tem como objetivo ampliar a oferta de consultas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O credenciamento foi publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal e prevê investimento estimado em R$ 148,1 milhões. As inscrições tiveram início às 10h, no horário de Brasília, por meio da plataforma BLL Compras.
O Edital de Credenciamento nº 002/2026 contempla 26 lotes e 543 itens, abrangendo uma ampla gama de especialidades médicas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos. A iniciativa busca fortalecer a rede assistencial do município e reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento especializado.
Diferentemente de uma licitação convencional, o processo permitirá a habilitação de todas as empresas que comprovarem capacidade técnica, jurídica, fiscal e operacional para a execução dos serviços previstos. As contratações ocorrerão de forma não exclusiva, conforme a necessidade da rede municipal de saúde.
O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, possibilitando que novas empresas solicitem habilitação a qualquer momento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
A distribuição dos atendimentos seguirá critérios objetivos e transparentes. Para cada especialidade, será formada uma lista de prestadores credenciados, organizada por ordem cronológica de habilitação, e os encaminhamentos ocorrerão por sistema de rodízio.
Os pacientes continuarão sendo regulados pelo Sistema Municipal de Regulação, que fará o direcionamento para a unidade credenciada com disponibilidade mais rápida de atendimento e localização mais próxima da residência do usuário.
Entre os serviços contemplados estão consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos em áreas como oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia, ortopedia, cirurgia vascular, aparelho digestivo, aparelho circulatório e cirurgias reparadoras. O edital também prevê a realização de exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética, medicina nuclear, mamografia, ultrassonografias vasculares, exames cardiológicos e endoscopias.
Entre os quantitativos mensais estimados estão 8.964 procedimentos de oftalmologia, 4.352 exames de tomografia computadorizada, 2.167 consultas e acompanhamentos especializados, 1.817 exames cardiológicos, 1.509 exames de ressonância magnética, 901 exames de ultrassonografia vascular, 889 procedimentos de cirurgia vascular e 823 atendimentos em otorrinolaringologia.
As empresas credenciadas deverão cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pelo SUS, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com vigência de 60 meses, o credenciamento amplia a capacidade de atendimento da rede municipal e reforça as ações do programa Fila Zero, contribuindo para garantir mais acesso, agilidade e resolutividade nos atendimentos especializados oferecidos à população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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