Cuiabá
Cuiabá é uma das 10 cidades de MT integram programa AdaptaCidades
Cuiabá
A cidade de Cuiabá é uma das dez representantes de Mato Grosso no programa AdaptaCidades, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que visa apoiar estados e municípios na elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. O programa integra a agenda das Cidades Verdes Resilientes, que busca fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante das crescentes alterações climáticas. A escolha das cidades foi baseada em critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Na última sexta-feira (12), a secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lise Bokorni, participou de uma reunião de mobilização dos municípios, na sede do Consema, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O encontro teve como objetivo divulgar a iniciativa AdaptaCidades e confirmar a participação das cidades.
“O Ministério está fazendo a adesão de aproximadamente 300 municípios em todo o país. Em Mato Grosso, dez cidades foram selecionadas, entre elas Cuiabá. A partir disso, vamos construir um plano municipal específico, com base em estudos climáticos atualizados e estratégias locais de adaptação”, explicou a secretária.
Segundo Bokorni, a participação de Cuiabá no AdaptaCidades é estratégica e urgente. “As mudanças climáticas impactam diretamente a saúde da população, a economia e os recursos naturais. Um período prolongado de seca ou chuvas intensas afeta a produção agrícola, o abastecimento de água, a qualidade do ar e diversos outros setores. Por isso, precisamos estar preparados”, afirmou.
Durante a reunião, foram apresentados dados e projeções climáticas de longo prazo (até 2048), que indicam variações significativas de temperatura e precipitação na região. Essas informações servirão de base para a formulação do plano local, que incluirá eixos como governança, planejamento urbano, recursos hídricos e segurança alimentar.
Como ação inicial, a secretária destacou o Plano Diretor de Arborização Urbana como uma das primeiras medidas concretas dentro da agenda de adaptação de Cuiabá. “Já temos uma minuta de lei em construção e queremos lançá-la em breve. A arborização tem impacto direto na regulação térmica da cidade e na qualidade de vida da população. Esse será o nosso pontapé inicial”, completou.
O programa AdaptaCidades reforça o compromisso de Cuiabá com a sustentabilidade e a construção de uma cidade mais resiliente, preparada para os desafios climáticos do presente e do futuro. Ao lado de outras nove cidades mato-grossenses, a capital entra em uma nova etapa de planejamento e ação ambiental, com apoio técnico e institucional do Governo Federal.
No âmbito do AdaptaCidades, pretende-se apoiar dez municípios em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, preparando-os para a construção de seus respectivos planos de adaptação. Para atingir esse objetivo, estão previstas a capacitação de agentes locais, a disponibilização de informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas para o planejamento, realização de oficinas e mentorias visando ao fortalecimento das capacidades técnicas de estados e municípios.
As outras nove cidades de Mato Grosso selecionadas são: Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
Sobre o AdaptaCidades
Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa tem como objetivo principal apoiar os municípios na construção de estratégias locais ou regionais de adaptação à mudança do clima, com foco em ações práticas, baseadas em evidências e integradas às políticas públicas. Ao todo, 300 municípios brasileiros devem ser contemplados, com atenção especial às áreas mais vulneráveis.
#PraCegoVer
A foto mostra um painel da apresentação exibida na reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Predomina a cor laranja no painel, com o desenho de várias construções que representam uma cidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova projetos de Abilio que permitem negociar férias e ampliação da licença-paternidade em Cuiabá para 30 dias
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As medidas permitem a conversão de parte das férias e da licença-prêmio em abono monetário (“venda das férias”), ampliam a licença-paternidade de 10 para 30 dias e autorizam servidores a exercer atividades empresariais fora do expediente, sob determinadas condições.
As propostas foram anunciadas por Abilio no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais que atuam na administração municipal. Os projetos receberam apoio dos vereadores de Cuiabá e promovem mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
“Uma das medidas permite ao servidor converter 10 dias de férias por exercício em abono monetário, além de dividir o período de descanso em até três etapas de 10 dias. A proposta também estabelece regras de transição para quem acumula férias vencidas, criando alternativas para regularizar os períodos pendentes e reduzir o passivo do município”, destaca o projeto aprovado.
Outra mudança trata da licença-prêmio, que poderá ser dividida em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. “O servidor também poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão será facultativa, mantendo o direito ao afastamento para quem optar por usufruir a licença”, prevê a proposta.
A terceira medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. “A ampliação permite que o pai esteja mais presente nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo com os cuidados familiares e oferecendo apoio à mãe. A proposta também estabelece regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estiverem em licença na data de publicação da lei”, estabelece o texto.
O pacote ainda autoriza servidores efetivos e comissionados a atuar como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. “O exercício da atividade externa será permitido desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município”, determina a proposta.
As medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para a regularização de direitos acumulados. A mudança de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Com a aprovação dos projetos, a gestão municipal avança na agenda anunciada pelo prefeito Abilio Brunini em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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