Cuiabá
Cuiabá é uma das 10 cidades de MT integram programa AdaptaCidades
Cuiabá
A cidade de Cuiabá é uma das dez representantes de Mato Grosso no programa AdaptaCidades, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que visa apoiar estados e municípios na elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima. O programa integra a agenda das Cidades Verdes Resilientes, que busca fortalecer a capacidade de resposta dos municípios diante das crescentes alterações climáticas. A escolha das cidades foi baseada em critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Na última sexta-feira (12), a secretária municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, Lise Bokorni, participou de uma reunião de mobilização dos municípios, na sede do Consema, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). O encontro teve como objetivo divulgar a iniciativa AdaptaCidades e confirmar a participação das cidades.
“O Ministério está fazendo a adesão de aproximadamente 300 municípios em todo o país. Em Mato Grosso, dez cidades foram selecionadas, entre elas Cuiabá. A partir disso, vamos construir um plano municipal específico, com base em estudos climáticos atualizados e estratégias locais de adaptação”, explicou a secretária.
Segundo Bokorni, a participação de Cuiabá no AdaptaCidades é estratégica e urgente. “As mudanças climáticas impactam diretamente a saúde da população, a economia e os recursos naturais. Um período prolongado de seca ou chuvas intensas afeta a produção agrícola, o abastecimento de água, a qualidade do ar e diversos outros setores. Por isso, precisamos estar preparados”, afirmou.
Durante a reunião, foram apresentados dados e projeções climáticas de longo prazo (até 2048), que indicam variações significativas de temperatura e precipitação na região. Essas informações servirão de base para a formulação do plano local, que incluirá eixos como governança, planejamento urbano, recursos hídricos e segurança alimentar.
Como ação inicial, a secretária destacou o Plano Diretor de Arborização Urbana como uma das primeiras medidas concretas dentro da agenda de adaptação de Cuiabá. “Já temos uma minuta de lei em construção e queremos lançá-la em breve. A arborização tem impacto direto na regulação térmica da cidade e na qualidade de vida da população. Esse será o nosso pontapé inicial”, completou.
O programa AdaptaCidades reforça o compromisso de Cuiabá com a sustentabilidade e a construção de uma cidade mais resiliente, preparada para os desafios climáticos do presente e do futuro. Ao lado de outras nove cidades mato-grossenses, a capital entra em uma nova etapa de planejamento e ação ambiental, com apoio técnico e institucional do Governo Federal.
No âmbito do AdaptaCidades, pretende-se apoiar dez municípios em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, preparando-os para a construção de seus respectivos planos de adaptação. Para atingir esse objetivo, estão previstas a capacitação de agentes locais, a disponibilização de informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas para o planejamento, realização de oficinas e mentorias visando ao fortalecimento das capacidades técnicas de estados e municípios.
As outras nove cidades de Mato Grosso selecionadas são: Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
Sobre o AdaptaCidades
Lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa tem como objetivo principal apoiar os municípios na construção de estratégias locais ou regionais de adaptação à mudança do clima, com foco em ações práticas, baseadas em evidências e integradas às políticas públicas. Ao todo, 300 municípios brasileiros devem ser contemplados, com atenção especial às áreas mais vulneráveis.
#PraCegoVer
A foto mostra um painel da apresentação exibida na reunião na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Predomina a cor laranja no painel, com o desenho de várias construções que representam uma cidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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