Cuiabá
Em audiência pública, Paula Calil reforça necessidade de políticas no combate à violência contra a mulher
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), destacou, em audiência pública de sua autoria realizada na manhã desta quarta-feira (27), em alusão à campanha Agosto Lilás, a urgência de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao acolhimento das mulheres e ao endurecimento das punições a agressores e feminicidas.
Em seu pronunciamento, Paula ressaltou que este é um momento de reflexão e enfrentamento, um chamado à sociedade para avançar no combate à violência de gênero.
“Infelizmente, os números falam por si. Cada estatística representa uma vida interrompida: uma mulher que perdeu a vida, uma família destruída, filhos órfãos, sonhos interrompidos. Esses dados revelam as barreiras que ainda impedem nossas mulheres de acessar a rede de proteção, fazendo com que o Estado falhe justamente quando elas mais precisam. Amigos e amigas, o Agosto Lilás não pode ser apenas uma campanha de um mês. Ele precisa se transformar em um compromisso diário. A luta contra a violência de gênero não é sazonal: é uma luta de todos os dias, de todas as horas, e exige a união do poder público, das instituições, da sociedade civil e de cada um de nós”, afirmou a vereadora.
A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, parabenizou a parlamentar pela criação do protocolo Cuiabá Protege Mulheres, que envolve estabelecimentos comerciais da capital e amplia a rede de acolhimento às vítimas.
“Sabemos que essas ações devem ser contínuas. O Agosto Lilás traz visibilidade, mas é necessária ação permanente. A presidente Paula Calil tem demonstrado efetividade com projetos importantes, utilizando a tribuna desta Casa para dar voz a essa causa. Precisamos falar com adolescentes e jovens sobre violência e atuar na prevenção, que é o mais essencial”, declarou a delegada, que também é embaixadora do projeto Amarra Cabelos.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, agradeceu o convite e reforçou o apoio da instituição na defesa dos direitos das mulheres.
“A violência contra a mulher não é um problema apenas das mulheres, mas também dos homens, da sociedade e dos poderes constituídos. É preciso engajamento masculino, como bem destacou a presidente Paula Calil. Não podemos mais aceitar famílias destruídas e qualquer forma de violência como parte da realidade. É hora de transformar indignação em atitude. Que o Agosto Lilás seja mais do que simbólico: um marco real de mudança”, pontuou.
A vereadora Doutora Mara (Podemos) também se manifestou, cobrando punições mais rigorosas para os agressores.
“É inadmissível, nos tempos atuais, conviver com tanta violência. Precisamos lutar por Justiça e por leis mais severas. Nossas mulheres merecem proteção, e aqueles que cometem qualquer ato de violação devem ser responsabilizados com rigor. Esse é o meu pedido: Justiça”, reforçou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou outra importante esfera: a violência política de gênero, que classificou como lamentável e inadmissível.
“Precisamos trazer à tona a realidade de que o respeito deve existir em todos os espaços, especialmente na política. É fundamental exigir interpretação rigorosa das leis e não terceirizar a atuação do Poder Judiciário. Na Prefeitura de Cuiabá, estamos atuando no enfrentamento das dificuldades, oferecendo cursos, apoio psicológico e amparo jurídico para salvar vidas”, enfatizou.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas: a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa (ALMT), Francielle Brutolin a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares a secretária municipal da Mulher, Hadassa Luz a jornalista e ativista Jaqueline Naujorks a secretária-adjunta da Mulher, Stefanya Paiva e o coordenador da Polícia Civil e do projeto Papo de Homem, Nilton César. Também participaram as vereadoras Katiuscia Mantelli (PSB) e Samantha Iris (PL), além dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas), Fellipe Corrêa (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania).
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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