Cuiabá
Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá
Cuiabá
Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).
Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.
A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.
“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.
Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.
“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.
Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.
Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.
“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.
Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.
Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.
“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.
O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.
Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova projetos de Abilio que permitem negociar férias e ampliação da licença-paternidade em Cuiabá para 30 dias
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As medidas permitem a conversão de parte das férias e da licença-prêmio em abono monetário (“venda das férias”), ampliam a licença-paternidade de 10 para 30 dias e autorizam servidores a exercer atividades empresariais fora do expediente, sob determinadas condições.
As propostas foram anunciadas por Abilio no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais que atuam na administração municipal. Os projetos receberam apoio dos vereadores de Cuiabá e promovem mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
“Uma das medidas permite ao servidor converter 10 dias de férias por exercício em abono monetário, além de dividir o período de descanso em até três etapas de 10 dias. A proposta também estabelece regras de transição para quem acumula férias vencidas, criando alternativas para regularizar os períodos pendentes e reduzir o passivo do município”, destaca o projeto aprovado.
Outra mudança trata da licença-prêmio, que poderá ser dividida em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. “O servidor também poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão será facultativa, mantendo o direito ao afastamento para quem optar por usufruir a licença”, prevê a proposta.
A terceira medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. “A ampliação permite que o pai esteja mais presente nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo com os cuidados familiares e oferecendo apoio à mãe. A proposta também estabelece regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estiverem em licença na data de publicação da lei”, estabelece o texto.
O pacote ainda autoriza servidores efetivos e comissionados a atuar como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. “O exercício da atividade externa será permitido desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município”, determina a proposta.
As medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para a regularização de direitos acumulados. A mudança de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Com a aprovação dos projetos, a gestão municipal avança na agenda anunciada pelo prefeito Abilio Brunini em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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