Cuiabá

Estado e Prefeitura unem forças para viabilizar 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá

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Cuiabá

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, oficializou na tarde desta sexta-feira (8) uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá para a construção de 10 mil unidades habitacionais na capital. O anúncio foi feito ao lado do prefeito Abilio Brunini, durante uma visita à Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa marca o início de uma força-tarefa entre Estado e município para enfrentar o déficit habitacional em Cuiabá, estimado em cerca de 44 mil moradias. O projeto será desenvolvido por meio do programa Ser Família Habitação, com participação do Governo do Estado, Prefeitura e iniciativa privada.

Ao anunciar a parceria, Pivetta destacou que o programa deve se tornar o maior já realizado na história de Cuiabá e de Mato Grosso. “O Ser Família Habitação, com o Governo do Estado, vai lançar 10 mil unidades. A gente vai conseguir entregar o maior programa habitacional que esse Estado e esse município já tiveram. Então é uma grande parceria. Cuiabá e Estado de Mato Grosso, ambos indo no rumo certo”, afirmou o governador.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a união entre Estado e município será fundamental para garantir moradia digna às famílias cuiabanas. “Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, declarou.

A parceria entre Prefeitura e Governo do Estado começou a ser estruturada após reuniões técnicas realizadas no Palácio Paiaguás, quando foram definidos os primeiros encaminhamentos para acelerar projetos habitacionais e ampliar investimentos em Cuiabá. A proposta prevê modelos complementares, como utilização de áreas públicas, parcerias com construtoras e programas de loteamento urbanizado com subsídios para famílias de baixa renda.

Durante a agenda desta sexta-feira, Abilio e Pivetta também anunciaram a inauguração do novo Ganha Tempo do Pedra 90, marcada para segunda-feira (11). Segundo os gestores, a unidade contará com serviços estaduais e reforço na estrutura de segurança da região, incluindo delegacia e destacamento da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

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Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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