Cuiabá

Feirão com vacina, apoio e mil vagas de emprego para mulheres segue até sexta

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Cuiabá

A 5ª edição do Feirão de Empregos, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, segue com atendimento até sexta-feira (8), das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal da Mulher (SMM), localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, região central da capital. O evento oferece mais de mil vagas exclusivas para mulheres, além de serviços gratuitos de saúde, com aplicação da vacina contra a influenza, assistência social e apoio jurídico e psicológico.

As vagas disponíveis incluem cargos como: vendedora, operadora de caixa, repositora, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha, atendente, nutricionista, assistente de vendas, estagiária e auxiliar de negócios. Os salários variam entre R$ 1.600 e R$ 5 mil.

Nesta edição, o Feirão de Empregos integra a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Desde o início do evento, mais de 200 atendimentos foram realizados com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

As participantes recebem orientações sobre planejamento familiar e métodos contraceptivos, atendimento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Também são oferecidos serviços do Espaço Caliandra, do Ministério Público, além de atendimento psicológico e jurídico com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O Feirão de Empregos é realizado com o apoio de diversas empresas parceiras, entre elas: Central de Estágios, Comper, Move Up Profissional, Sindicato das Óticas, Sine Municipal, ACCuiabá (Associação Comercial de Cuiabá), ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Assessoria Infinity, CDL Cuiabá (Câmara de Dirigentes Lojistas), Coca-Cola, Loja Moda Verão e Shopping Pantanal Cuiabá.

#PraCegoVer

A foto mostra os banners com a divulgação dos serviços oferecidos pela Secretaria Municipal da Mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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