Cuiabá

Horto Florestal se prepara para reabertura com limpeza feita por reeducandos

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), realizou neste sábado (31) um mutirão de limpeza no Horto Florestal Tote Garcia, com a participação de 15 reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). A ação ocorreu das 7h às 11h e integra os preparativos para a reabertura do espaço à visitação pública.

Durante o mutirão, foram realizados serviços de capinação, recolhimento de lixo e limpeza geral, além de pequenos ajustes e adequações nas trilhas e em outras áreas do horto. O trabalho faz parte do cronograma de manutenção intensificada do local.

O diretor de Planejamento Ambiental, Fábio Moura, que acompanhou os serviços no local, estima que a reabertura ocorrerá entre o final de março e o início de abril. Segundo ele, além da manutenção realizada de segunda a sexta-feira, mais três mutirões aos sábados deverão ocorrer para acelerar os trabalhos.

“A visitação está temporariamente suspensa por segurança, principalmente por causa das pontes danificadas, que começarão a ser recuperadas nos próximos dias em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Obras”, explicou Fábio.

Mesmo com a suspensão da visitação, os serviços no Horto Florestal seguem ativos, especialmente a produção e doação de mudas. Cada pessoa pode retirar até duas mudas por CPF. Para solicitações em maior quantidade, é necessário encaminhar um ofício pelo e-mail [email protected] , da Secretaria, para análise e autorização.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, ressaltou que o mutirão com reeducandos faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do espaço.

“Estamos ampliando os serviços no horto para garantir uma reabertura segura e completa. As trilhas estão sendo limpas e as pontes restauradas para que possamos retomar as visitas, especialmente das escolas que desenvolvem projetos de educação ambiental”, afirmou.

Portocarrero lamentou o estado de abandono em que a atual gestão recebeu o Horto e garantiu que a revitalização do local é uma determinação do prefeito Abilio Brunini.

“Infelizmente, recebemos o Horto com as pontes destruídas. Não tínhamos condições de recursos e, agora, estamos conseguindo avançar com o apoio do Juvan, que é o Juizado Ambiental, responsável pela doação da madeira já entregue ao Horto. Nesta semana, devem começar as obras de restauro das pontes e, simultaneamente, a limpeza das trilhas”, destacou o secretário.

Uma nova ação de limpeza no Horto Florestal está prevista para o dia 14 de fevereiro, dentro da proposta de mutirões mensais. Além da manutenção, o espaço recebeu uma estufa doada pelo Indea/Empaer, que já está instalada e em pleno funcionamento, fortalecendo a produção de mudas e consolidando seu papel estratégico nas ações ambientais e de arborização urbana do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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