Instituição de Longa Permanência para Idosos avança e segue para formalização de convênio

Publicado em

27 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela, apresentou nesta quinta-feira (27) ao secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, o projeto arquitetônico e funcional da futura Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

O projeto prevê uma estrutura moderna e totalmente acessível, composta por recepção, área administrativa, bloco médico, lavanderia, galpão de manutenção, piscina coberta, espaço de convivência, refeitório, cozinha, blocos residenciais, praça central, nova capela e horta.

Para Hélida Vilela, a reunião entre a equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá e da Setasc, representa um avanço concreto para a implantação da Instituição. Segundo ela, o progresso beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá com políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento, compromisso também do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris.

“Avançamos muito com a entrega formal de todos os projetos, arquitetônicos e complementares, além da peça orçamentária. A melhoria beneficia diretamente a população idosa de Cuiabá, que cresce ano após ano e demanda políticas públicas específicas de cuidado e acolhimento. Agora, seguimos para a formalização do convênio entre Estado e município, etapa essencial para iniciar o processo licitatório e a construção da ILPI”, destacou Hélida.

O secretário estadual Klebson Gomes Haagsma reforçou o compromisso do Governo do Estado em apoiar iniciativas voltadas à proteção social. Segundo ele, a expectativa é assinar o convênio já no início de 2026, após a conclusão das análises técnicas das equipes de engenharia, arquitetura e finanças.

“O Governo do Estado apoia todos os municípios, e a capital tem um papel ainda mais importante. É um projeto fundamental, que dá atenção aos idosos, pessoas que já viveram tanto e precisam dessa cobertura maior. O aporte financeiro faz parte do apoio idealizado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama, Virgínia Mendes”, afirmou Klebson.

O projeto foi apresentado na reunião pelo arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Juander de Oliveira. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Assistência Social de Cuiabá, Paolla Reis; o diretor técnico de Convênios, Leandro Antonio Alves da Silva; a secretária-adjunta de Planejamento e Projetos da Secretaria de Obras, Geralda Pessoa; e a adjunta de Administração Sistemática da Setasc, Arielle Heredia Dorileo.

Etapa anterior

Em agosto deste ano, o prefeito Abilio Brunini apresentou o projeto da ILPI ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. A unidade será construída em um terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos.

A construção da ILPI atende a uma determinação judicial que orienta o Estado a ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além de Cuiabá, estão previstas novas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis, fortalecendo a rede de proteção social voltada à pessoa idosa em Mato Grosso

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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