Cuiabá
Justiça suspende despejo de quase 500 famílias em Cuiabá após recurso da Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Cuiabá
Abilio destaca força econômica de Cuiabá durante abertura da FIT Pantanal
A abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), realizada nesta terça-feira (3), no Centro de Eventos do Pantanal, contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou a importância do evento para o fortalecimento do turismo, da economia e da geração de negócios em Mato Grosso. Considerada a maior feira do setor nas regiões Centro-Oeste e Norte do país, a FIT Pantanal segue até o dia 7 de junho com entrada gratuita.
Durante o pronunciamento, Abilio ressaltou o papel estratégico de Cuiabá como centro de recepção de visitantes, eventos e oportunidades de negócios. Segundo o prefeito, a capital concentra grande parte da estrutura turística do estado e recebe semanalmente empresários, produtores, investidores e representantes de municípios mato-grossenses, impulsionando a economia local por meio da hotelaria, gastronomia, comércio e prestação de serviços.
“Grande parte dos negócios do agro acontece em Cuiabá. Toda semana recebemos pessoas de várias regiões do estado para eventos, reuniões e oportunidades de investimento. Cuiabá se consolidou como um grande centro de negócios de Mato Grosso”, afirmou o prefeito.
A FIT Pantanal 2026 reúne 43 municípios, além de Cuiabá, que apresentam ao público suas riquezas turísticas, culturais, artesanais e gastronômicas. A expectativa da organização é receber aproximadamente 100 mil visitantes durante os cinco dias de programação, consolidando o evento como uma das principais vitrines do turismo brasileiro.
Entre os destaques da edição deste ano está a Feira da Agricultura Familiar, que conta com cerca de 130 expositores de 25 municípios mato-grossenses. O espaço promove a comercialização de produtos produzidos diretamente no campo, como queijos artesanais, doces regionais, frutas, verduras, farinhas, bebidas artesanais e derivados de frutos típicos do estado, fortalecendo a geração de renda dos pequenos produtores.
A programação também contempla a Feira de Artesanato, com aproximadamente 100 artesãos de 15 municípios, além de apresentações culturais, rodadas de negócios, exposições, palestras, debates e o tradicional Festival Gastronômico, que valoriza os sabores e as tradições de Mato Grosso.
Promovida pela Fecomércio-MT e pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a FIT Pantanal reforça o protagonismo de Mato Grosso no cenário turístico nacional, ampliando a visibilidade dos destinos regionais e estimulando novos negócios, investimentos e oportunidades para toda a cadeia do turismo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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