Legislativo cuiabano reforça ações sustentáveis no Dia Internacional do Lixo Zero

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

Celebrado em 30 de março, o Dia Internacional do Lixo Zero chama a atenção para um dos maiores desafios da atualidade: a gestão adequada dos resíduos sólidos e a necessidade urgente de adoção de práticas sustentáveis em todo o mundo. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de incentivar o consumo consciente.

Atualmente, a humanidade produz entre 2,1 bilhões e 2,3 bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Além disso, cerca de 2,7 bilhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta adequada de lixo, sendo a maioria em áreas rurais. Caso medidas efetivas não sejam adotadas, a estimativa é de que esse volume chegue a 3,8 bilhões de toneladas até 2050.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Cuiabá tem intensificado ações voltadas à sustentabilidade e à conscientização ambiental. Um dos destaques é a implantação do primeiro ecoponto na sede do Poder Legislativo cuiabano, que já possibilitou o descarte correto de mais de uma tonelada de resíduos em apenas cinco meses de funcionamento.

A Casa de Leis também apoia iniciativas como o projeto ReciclaMT, em parceria com a Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente de Mato Grosso (Coorepam), fortalecendo a economia circular e incentivando práticas sustentáveis na capital.

Outro importante instrumento é a Lei nº 6.069/2016, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero no calendário oficial de Cuiabá. A legislação tem como objetivo promover debates, incentivar a redução de resíduos, fomentar a reciclagem e estimular a participação da sociedade em ações ambientais.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também destacou a importância da data como um momento de reflexão e mudança de hábitos, tanto por parte do poder público quanto da sociedade. Segundo ela, o enfrentamento dos desafios relacionados à gestão de resíduos exige ações concretas e compromisso coletivo.

“Hoje, no Dia Internacional do Lixo Zero, somos chamados a refletir sobre a forma como produzimos, consumimos e descartamos nossos resíduos. Os números são alarmantes e impactam diretamente a saúde das pessoas, o meio ambiente e o futuro das próximas gerações. Essa realidade precisa ser transformada com consciência, responsabilidade e ação”, disse.

A presidente ainda reforçou que Cuiabá tem avançado com iniciativas importantes voltadas à sustentabilidade, mas que o envolvimento da população é essencial para ampliar os resultados.

“Valorizar o meio ambiente é também cuidar da saúde pública e promover desenvolvimento social. Cada atitude conta, desde separar o lixo até apoiar a reciclagem e cobrar políticas públicas eficazes. Quando o poder público e a sociedade caminham juntos, conseguimos construir uma cidade mais limpa, saudável e sustentável. Esse é um compromisso que precisa ser diário, porque o futuro começa com as escolhas que fazemos hoje”, completou.

Além disso, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara tem atuado de forma ativa na discussão de pautas relevantes, como a ampliação de ecopontos, políticas de arborização e medidas de prevenção a desastres ambientais.

Para a vereadora Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, o trabalho do Legislativo é fundamental para promover mudanças efetivas na sociedade.

“A questão do lixo é um desafio global, mas que precisa ser enfrentado com ações locais. A Câmara de Cuiabá tem buscado não apenas criar leis, mas incentivar práticas que impactem diretamente a vida da população. Quando investimos em conscientização, apoio às cooperativas e políticas públicas ambientais, estamos cuidando da saúde das pessoas e do futuro da nossa cidade”, destacou a parlamentar.

Já o diretor do projeto ReciclaMT, Thiago Itacaramby, reforçou a importância da parceria com o Legislativo cuiabano e o papel estratégico da iniciativa para a capital.

“A presença do ReciclaMT na Câmara Municipal de Cuiabá é um marco estratégico para a sustentabilidade da cidade. Essa parceria demonstra que o poder legislativo não apenas cria leis, mas também atua como exemplo prático de liderança na economia circular. É um protagonismo institucional que fortalece a gestão de resíduos, promove educação ambiental e incentiva a inovação e a tecnologia”, afirmou.

Segundo ele, o projeto também tem ampliado o envolvimento da sociedade, especialmente na região central da capital, com a adesão crescente de comerciantes e moradores às práticas sustentáveis.

“Os resultados já aparecem nos nossos indicadores, com o aumento mensal na coleta de materiais recicláveis. Esse trabalho só é possível com o apoio dos órgãos públicos e a participação da população. Nosso objetivo é expandir essa iniciativa e inspirar outras instituições, inclusive o Poder Executivo, a adotarem práticas sustentáveis para construirmos uma Cuiabá mais limpa e sustentável”, finalizou.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

1 hora atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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