Cuiabá
Matrícula para novos alunos nas escolas de Cuiabá começa dia 5 de janeiro
Cuiabá
A matrícula de novos alunos para estudantes da pré-escola, educação infantil e ensino fundamental, com idades de 4 a 14 anos, poderão ser solicitadas pelos pais ou responsáveis perante à Secretaria Municipal de Educação (SME) no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. A íntegra das regras pode ser conferida na edição da Gazeta Municipal que circulou no dia 28 de novembro. Confira AQUI a partir da página 33.
A solicitação de pré-matrícula online será realizada por meio da disponibilidade de vagas através do Portal Matrícula Web, cujo link será disponibilizado na página oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Para a matrícula ser efetivada, os pais ou responsáveis deverão comparecer na escola com a documentação exigida no período de 5 a 13 de janeiro de 2026. O não comparecimento para efetivação da matrícula será entendida como desistência.
A partir do dia 19 de janeiro de 2026, as escolas poderão realizar as matrículas presenciais exclusivamente para preencher vagas remanescentes, observando a ordem de chegada e a apresentação da documentação exigida.
As escolas deverão, obrigatoriamente, proceder o acompanhamento da frequência escolar no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, realizando o levantamento dos estudantes que não compareceram a unidade educacional ou início do ano letivo, promover o ajuste das matrículas, quando necessário, o cancelamento das matrículas dos estudantes que não tiverem apresentado frequência no período estabelecido, após tentativa de contato com os responsáveis.
As Escolas Municipais de Ensino Básico do Campo (EMEBCs) deverão proceder à recepção das matrículas de forma presencial, diretamente na unidade
educacional.
Os documentos a serem apresentados para a efetivação da matrícula no Ensino Fundamental e Pré-Escola são:
– Certidão de Nascimento, Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio. Para crianças de nacionalidade estrangeira, na ausência destes, deverá ser apresentada a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM);
– Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança;
– Documento de Identidade (RG) e CPF do responsável legal;
– Comprovante de endereço legível e atualizado;
– Cartão de Vacina devidamente atualizado, contendo os respectivos registros de aplicações;
– Nos casos de estudantes com deficiência (PCD), Laudo Médico que comprove a deficiência, conforme declarado na solicitação de cadastro;
– Atestado de transferência ou Histórico Escolar;
– Fornecimento de contatos telefônicos válidos e diversificados, aptos a possibilitar a comunicação eficaz entre a Unidade Educacional e a família.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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