Morador é autuado por criação irregular de porcos em área urbana de Cuiabá

Publicado em

4 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) e da Vigilância Sanitária, realizou uma ação fiscal no bairro São Francisco, após denúncia sobre a criação irregular de porcos em um terreno localizado na Rua das Hortências. De janeiro a junho, mais de 500 ocorrências relacionadas a animais foram atendidas pela fiscalização municipal, incluindo casos previstos no artigo 165 do Código Sanitário e de Posturas do Município, que proíbe a criação de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais no perímetro urbano.

A ação no bairro São Francisco foi denunciada por uma moradora da vizinhança, por meio do Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), canal oficial da Prefeitura para o envio de denúncias pela população. Ela relatou a existência de uma criação de porcos que causava mau cheiro e risco à saúde devido à presença constante de moscas varejeiras. “Fiz a denúncia à SORP por causa da situação que estou enfrentando. Meu vizinho está criando quatro porcos nos fundos da casa, com muito mau cheiro, podridão. Ele também tem galinhas. Tenho crianças pequenas e não consigo me alimentar ou preparar comida direito. Isso está prejudicando minha saúde e a dos meus vizinhos”, relatou a denunciante.

Durante a fiscalização, os técnicos constataram a veracidade da denúncia. A fiscal sanitária Giselde Marques Angreves Silva, especialista em saúde da Vigilância Sanitária, explicou que o local apresentava sérios riscos à saúde pública: “Verificamos que realmente havia animais no local e que as condições eram insalubres, com fezes espalhadas e presença de vetores. Isso representa risco direto à saúde da vizinhança. Por isso, foi determinada a retirada imediata dos suínos e a higienização completa do espaço”, afirmou.

A coordenadora técnica de Fiscalização Ambiental e de Posturas da SORP, Verônica Ten Caten, acrescentou que a área onde os animais eram mantidos trata-se de um terreno sem inscrição imobiliária junto à Prefeitura. Com o apoio de moradores vizinhos, os fiscais conseguiram identificar o responsável e aplicar a autuação. O infrator tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar defesa administrativa, presencialmente, junto à SORP: “Foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 1.228,37 pela criação de suínos em área urbana, o que é expressamente proibido. O responsável foi devidamente qualificado e orientado quanto à legislação. A infração é aplicada de forma imediata nesses casos”, explicou Verônica.

Web Denúncias

Para solicitar fiscalização à Prefeitura de Cuiabá, o cidadão deve acessar o site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, realizar um cadastro com informações básicas e fazer login com autenticação em dois fatores. Após o acesso, é possível registrar uma denúncia clicando em “Nova Denúncia” e preenchendo um formulário com a descrição do fato e o local da ocorrência. O denunciante pode anexar até cinco arquivos como evidências. Após o envio, é possível acompanhar o andamento da denúncia pelo painel do sistema. Denúncias não anônimas recebem atualizações por e-mail.

#PraCegoVer

A foto aérea mostra cinco porcos sendo criados em um terreno localizado em área urbana de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

1 hora atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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