Cuiabá
Pacote de leis para regularização e desenvolvimento urbano de Cuiabá é discutido em audiência pública
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares que visam reorganizar a cidade, ampliar a segurança jurídica dos imóveis e promover um novo modelo de desenvolvimento urbano. A reunião, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.
Ao abrir o encontro, o prefeito Abilio Brunini destacou que 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo critérios do IBGE, cerca de 36% se enquadram como áreas de favela. Diante desse cenário, o prefeito explicou que os projetos foram estruturados para avançar na inclusão social, no ordenamento urbano, na segurança jurídica e na melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.
O primeiro projeto apresentado foi o Marco Zero da Regularização Edilícia, que cria um programa abrangente para regularizar imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte em toda a cidade, com exceção dos de grande porte, que precisarão apresentar estudos específicos e medidas mitigadoras. Para o prefeito, a proposta busca reconhecer a realidade já construída.
“A pessoa não vai pagar multa. Ela vai pagar apenas as taxas de aprovação, documentos, ITBI, habite-se e demais medidas necessárias. Estamos fazendo uma das maiores ações de inclusão social da história de Cuiabá, dando às famílias o direito à propriedade, a possibilidade de financiar, ampliar e reformar”, afirmou o prefeito.
Outra proposta discutida foi a lei que possibilita transformar ruas sem saída em condomínios fechados, desde que os próprios moradores adquiram a via pública. O processo deverá passar por audiência pública e pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico.
De acordo com o prefeito, a medida evita a venda dessas áreas a terceiros e garante segurança e autonomia aos moradores. “Eles compram a via, instalam guarita e a manutenção passa a ser toda deles. O município deixa de ter obrigação de tapa-buraco, saneamento, água, esgoto e até coleta de lixo interna”.
O terceiro projeto trata da modernização das Zonas de Interesse Ambiental, permitindo que proprietários apresentem estudos para a reclassificação de áreas. Abilio explicou que não há mudança automática nas Zias. “A lei permite estudos, não garante alterações. O proprietário elabora o projeto, entrega ao município e, então, instauramos um inquérito de avaliação. A UFMT e outras instituições poderão contestar esses estudos.” O prefeito também destacou que, caso o levantamento confirme a relevância ambiental, as áreas poderão até se transformar em parques.
A quarta proposta discutida institui os Condomínios Verdes fora do perímetro urbano, criando a chamada Zona de Urbanização Privada (ZUP). A medida permite a instalação de empreendimentos em áreas afastadas da malha urbana, desde que toda a infraestrutura e os serviços sejam custeados pelo empreendedor. O interesse do proprietário também passará por audiência pública e pela análise do CMDE. “A ZUP permitirá condomínios fechados desde que o responsável leve água, esgoto, coleta de lixo, transporte público e toda a infraestrutura necessária”.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, o encontro representa um marco para o futuro da cidade. “Foi uma audiência muito concorrida, com propostas inovadoras que Cuiabá precisa. Uma cidade de 306 anos que cresceu aceleradamente nos últimos 30 anos, então requer sim, um novo olhar, e é isso que está sendo apresentado.”
O debate contou com a participação do promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, além de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública e outras instituições.
A audiência foi concluída com diversas sugestões sobre prazos, segurança jurídica e a deliberação de uma nova rodada de discussões na audiência do CMDE, marcada para quinta-feira (4), além da análise das propostas e sugestões pelo Ministério Público Estadual (MPMT). O Plano Diretor de Cuiabá também recebeu contribuições durante o debate e seguirá incluído nesse processo de avaliação.
Confira a íntegra da audiência:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ação integrada de Cuiabá leva apoio técnico, saúde e segurança a produtores de Pico do Amor e Coivara
A Prefeitura de Cuiabá realizou visita técnica às comunidades rurais Pico do Amor e Coivara, dando continuidade ao cronograma de acompanhamento das famílias que vivem e trabalham na zona rural do município, nesta quarta-feira (28). A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, reuniu equipes técnicas de diferentes áreas para ouvir os moradores, verificar as condições de trabalho no campo e levantar demandas relacionadas à produção rural, à saúde, à segurança e ao atendimento às mulheres.
A visita também contou com representantes da Secretaria Municipal da Mulher e da Polícia Militar. A proposta foi aproximar os serviços públicos da população rural e encaminhar as reivindicações apresentadas pelos moradores às secretarias responsáveis.
O secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, explicou que a agenda também teve como objetivo acompanhar os serviços de manutenção das estradas rurais executados pela Secretaria Municipal de Obras e reforçar a integração entre as equipes da Prefeitura.
“Estamos retornando para acompanhar o trabalho de manutenção das estradas, auxiliar a Secretaria de Obras e ouvir os produtores. Também trouxemos outras secretarias para conhecer a comunidade e entender as necessidades dos moradores. A Prefeitura é uma só, e precisamos trabalhar de forma integrada para que o atendimento chegue a quem vive na zona rural”, afirmou.
Durante a visita, os técnicos conversaram com produtores sobre as atividades desenvolvidas nas propriedades, os preços praticados na venda dos alimentos e as dificuldades enfrentadas para comercializar a produção. Entre os produtos cultivados na região está o limão Tahiti, além de frutas, verduras, legumes e derivados da produção animal.
A equipe também acompanha demandas relacionadas à regularização das propriedades e à produção de alimentos de origem animal. Segundo o secretário, dois produtores da região estão em processo de credenciamento para fornecer queijo dentro do sistema de inspeção correspondente, o que pode ampliar as possibilidades de comercialização.
O engenheiro agrônomo Reginaldo Lemos, integrante da equipe técnica da Secretaria de Agricultura, destacou que a atuação conjunta com a Empaer tem ampliado a capacidade de atendimento aos agricultores. O trabalho inclui visitas às propriedades, orientações sobre manejo, análise de solo, identificação de problemas de produção e acompanhamento das atividades para melhorar a produtividade e a renda das famílias.
“Não se trata apenas de realizar uma atividade pontual e ir embora. É um trabalho continuado, com reuniões, oficinas técnicas e visitas individuais para entender os problemas de cada propriedade, orientar os produtores e buscar soluções que contribuam para a rentabilidade e a permanência dessas famílias no campo”, explicou.
A equipe também orientou os moradores sobre o programa Agro da Gente, iniciativa municipal voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas locais e ao apoio às famílias rurais.
Demandas sociais
A agenda também abriu espaço para ouvir as mulheres da comunidade sobre as necessidades de atendimento, qualificação profissional e acesso aos serviços públicos.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, explicou que a visita foi motivada por demandas relacionadas à orientação sobre violência doméstica, oportunidades de cursos e outras ações que podem ser desenvolvidas pelo município.
“Recebemos informações sobre as necessidades das mulheres da região, que buscam tanto orientação sobre a questão da violência doméstica quanto oportunidades de qualificação. Viemos apresentar os serviços da Secretaria da Mulher e ouvir as reivindicações para encaminhá-las às áreas responsáveis”, disse.
A secretária acrescentou que a segurança rural também foi discutida durante a visita. Para isso, a Prefeitura articulou a participação de um representante do 10º Batalhão da Polícia Militar, que acompanhou a comitiva e ouviu as demandas relacionadas ao policiamento na região.
A diretora de Políticas Públicas da Secretaria Municipal da Mulher, Eduarda Butakka, ressaltou a importância de ouvir as mulheres diretamente nas comunidades para identificar necessidades que vão além das atribuições de uma única pasta.
“Nosso objetivo é entender quais são as necessidades dessas mulheres, tanto as que podemos atender diretamente quanto aquelas que dependem de outras secretarias. A partir desse levantamento, podemos articular os encaminhamentos e trabalhar de forma integrada para atender a comunidade”, afirmou.
Melhorias
A técnica de enfermagem Cristiane Alves de Oliveira Nunes, que atua na região, destacou a importância da presença do poder público e relatou algumas dificuldades enfrentadas pelas equipes de saúde no atendimento aos moradores.
A comunidade mantém ainda iniciativas de apoio às famílias, como um bazar gratuito de roupas organizado por moradoras e profissionais que atuam na região. A ação busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para o aposentado Luiz Alcides da Silva, um dos fundadores da comunidade, o acompanhamento do poder público é fundamental para o desenvolvimento da região. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas pelos primeiros moradores e destacou os avanços conquistados ao longo dos anos, como a implantação de escola e unidade de saúde.
Segundo ele, a comunidade reúne diferentes atividades produtivas, incluindo criação de gado de corte, produção de queijo, cultivo de pimenta-do-reino e plantio de limão Tahiti, que contribuem para a renda das famílias.
A visita técnica faz parte da estratégia da Prefeitura de manter contato direto com os produtores e moradores da zona rural, identificar necessidades específicas de cada comunidade e articular respostas entre as secretarias municipais. A proposta é fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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