Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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