Prefeito apresenta projeto do Instituto de Longa Permanência para Idosos ao Estado e TJMT

Publicado em

29 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou na manhã desta sexta-feira (29) o projeto do Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ao desembargador Orlando de Almeida Perri e ao governador em exercício, Otaviano Pivetta. O encontro ocorreu no Palácio Paiaguás, sede da vice-governadoria do Estado, e reuniu representantes do Judiciário, Executivo e demais instituições envolvidas na iniciativa.

O instituto será construído em terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), localizado próximo ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, e terá capacidade para atender 116 idosos. A estrutura contará com espaços de convivência, setor hospitalar, cozinha industrial e ambientes adaptados para garantir bem-estar, acolhimento e qualidade de vida. O projeto faz parte de uma determinação judicial que solicita ao estado ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. Além da capital, também estão previstas unidades em Várzea Grande, Sinop, Água Boa e Rondonópolis.

O desembargador Orlando Perri, presidente da Comissão Estadual de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça, destacou a urgência da obra. “Nós temos uma demanda altíssima e precisamos acelerar a construção. O prefeito apresentou um projeto maravilhoso, que atende a decisão judicial e precisa agora ser colocado em prática”, afirmou.

Já o governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou a importância da união entre as instituições para que a proposta se concretize. “O que nós discutimos hoje é como será essa ILPI. Queremos criar espaços adequados e humanizados para acolher aqueles que não têm acompanhamento da família. Em até 30 dias teremos o projeto finalizado e o chamamento à iniciativa privada, que deverá gerir os espaços”, disse. Pivetta também ressaltou que a iniciativa representa um gesto de gratidão. “É uma forma de fazer justiça e reconhecer as pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso.”

O prefeito Abilio Brunini avaliou a reunião como um avanço importante. “Apresentamos uma proposta que foi validada pelo desembargador Orlando Perri e pelo governador Otaviano Pivetta. Agora seguimos para a fase de levantamento de custos e licitação. Esse projeto é fruto de um trabalho conjunto, com participação do TJ, do Ministério Público, da Defensoria, do TCE e de várias instituições comprometidas. É um passo histórico para nossa cidade e para os idosos que precisam desse acolhimento”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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