Cuiabá
Prefeito assina em Dubai protocolo global sobre o futuro da governança urbana
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou nesta segunda-feira (27) o protocolo de intenções da “Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana”, ao lado de prefeitos e representantes de mais de 350 cidades reunidos nos Emirados Árabes Unidos para a 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS) e Fórum de Prefeitos. O evento, sediado na Expo City Dubai, é considerado um dos mais importantes encontros globais de lideranças municipais e urbanas e dá início a uma série de encontros visando soluções criativas e sustentáveis para a capital de Mato Grosso.
A assinatura do documento simboliza o compromisso de Cuiabá com uma nova agenda de inovação, sustentabilidade e governança urbana inclusiva, alinhada aos princípios discutidos durante o fórum. A “Declaração de Dubai” estabelece diretrizes para que as cidades adotem práticas voltadas à transformação digital responsável, prosperidade econômica com resiliência, qualidade de vida, e adaptação às mudanças climáticas.
Ao participar do encontro, Abilio Brunini reafirmou a posição de Cuiabá como uma cidade em transformação, aberta a parcerias internacionais e ao compartilhamento de experiências que fortaleçam o desenvolvimento urbano. “É uma honra representar Cuiabá nesse fórum global e assinar um compromisso que projeta nossa cidade para o futuro. A troca de experiências e o diálogo com gestores de diferentes países nos ajudam a construir políticas mais modernas e humanas”, destacou o prefeito.
Durante a agenda, o prefeito e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, também participaram de reuniões com autoridades internacionais, entre elas o prefeito de Dubai o Sheikh Mohammed bin Rashid al Maktoum, além de representantes de organismos de fomento e cidades-irmãs da América Latina e da Ásia. Os encontros tiveram como foco atrair investimentos, fortalecer a cooperação técnica e explorar oportunidades de inovação urbana e tecnológica.
Com a assinatura do protocolo, Cuiabá se junta oficialmente à rede global de cidades comprometidas em promover um modelo de governança mais participativo, sustentável e preparado para os desafios das próximas décadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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