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Prefeito de Cuiabá recebe convite para conferência nacional da advocacia

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu o convite para participar da solenidade de abertura da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia. A entrega ocorreu na tarde desta sexta-feira (24), quando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso, esteve no gabinete do Executivo municipal.

Abilio recepcionou a representante da Ordem ao lado do procurador-geral do Município, Luiz Antônio Júnior. Na ocasião, ressaltou a importância do encontro para o fortalecimento institucional da advocacia e afirmou sentir-se honrado em integrar a programação, que reunirá representantes de diversas regiões do país.

Promovida pela OAB-MT, a conferência será realizada nos dias 7 e 8 de maio de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A abertura está prevista para o dia 7, às 19h.

O evento tem como objetivo ampliar o diálogo entre o Conselho Federal da OAB, as seccionais e os profissionais que atuam no interior dos estados brasileiros. A proposta inclui reflexões sobre os desafios contemporâneos da advocacia, com foco na redução das desigualdades regionais e na ampliação do acesso à Justiça em todas as comarcas do país.

A programação também prevê debates sobre estratégias voltadas ao fortalecimento da atuação fora dos grandes centros urbanos, reforçando o compromisso institucional da OAB com o princípio federativo e com a valorização da profissão em todo o território nacional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Comissão aprova projeto que autoriza empréstimo milionário de Cuiabá a ser pago em 10 anos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Ilde Taques (Podemos), emitiu parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 111,7 milhões.

O recurso, negociado junto ao Banco Santander será integralmente destinado a obras de pavimentação viária na capital.“É um projeto importante pra Cuiabá. Nossa capital precisa de infraestrutura e irá beneficiar 19 bairros. Agora, o projeto segue para aprovação desta Casa de Leis e deve ser votado na próxima semana”, declarou.

O grande destaque do parecer técnico foi à eficiência financeira da operação. Com garantia da União (aval federal), a proposta reduziu drasticamente o custo do crédito. Enquanto operações realizadas em 2019 apresentavam juros de 5,40% ao ano, o contrato atual foi fechado em 0,86% ao ano, representando a melhor taxa da história recente do município. Essa diferença deve gerar uma economia estimada em R$ 48 milhões aos cofres públicos ao longo dos 120 meses (10 anos) de prazo para pagamento.

A viabilidade do financiamento foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF, conforme a LC 178/2021). O município cumpriu as metas fiscais exigidas mantendo um nível de endividamento compatível com sua capacidade de arrecadação.

Como garantia para o banco serão utilizados recursos do FPM, ICMS e outras transferências tributárias.Apesar do otimismo financeiro e do potencial para melhorar a mobilidade urbana, o projeto apresenta lacunas técnicas: o texto aprovado não especifica o cronograma de obras, os critérios de seleção ou quais bairros serão contemplados. Além disso, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverão passar por ajustes assim que o contrato for assinado.

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