Cuiabá

Prefeito institui autonomia financeira e de nomeações para vice-prefeita

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou um decreto que, pela primeira vez na Capital, concede à vice-prefeita autonomia financeira para ordenar despesas e poder para nomear e exonerar cargos comissionados no âmbito de seu gabinete. A medida, publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (22), representa um marco histórico, sendo a primeira vez que o cargo de vice-prefeito da capital recebe esse nível de autonomia por meio de ato formal do Executivo.

O decreto estabelece que a vice-prefeita passa a ter competência delegada para ordenar despesas necessárias ao funcionamento e à execução das atividades de sua estrutura organizacional, respeitando os limites orçamentários e as normas de direito financeiro e contábil. A gestão financeira será realizada com apoio da unidade administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas aos órgãos de controle.

Além da ordenação de despesas, o ato normativo confere à vice-prefeita a prerrogativa de nomear e exonerar os ocupantes dos cargos em comissão de sua estrutura, permitindo a formação de uma equipe de confiança para atuação direta no Gabinete. As nomeações e exonerações deverão ser formalizadas e comunicadas às secretarias competentes para registro e processamento funcional.

Na fundamentação do decreto, o prefeito Abilio Brunini destaca que a delegação de competências atende a legislação municipal vigente e a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos públicos, adotando um modelo administrativo inovador e até então inexistente no município. O texto também considera manifestação pública da vice-prefeita sobre a importância de ampliar as prerrogativas administrativas do cargo.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação na Gazeta Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Maysa Leão destaca mobilização do Movimento Conecta no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres

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Ana Claudia Fortes | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) recebeu, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), a delegada de Polícia e secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Mato Grosso, Dra. Mariell Antonini Dias Viana. O debate marcou a mobilização dos 21 Dias de Ativismo do Movimento Conecta, Movimento pela Erradicação da Violência contra Meninas e Mulheres, iniciativa que busca ampliar a conscientização e fortalecer a prevenção em todo o Estado.

A Dra. Mariell apresentou os três eixos da campanha: ações educativas nas ruas, com palestras e distribuição de materiais; lançamento de iniciativas assumidas por instituições públicas; e uma ampla mobilização na imprensa para estimular a reflexão sobre a cultura de violência contra a mulher. “Precisamos levar informação à sociedade e provocar uma reflexão sobre a cultura de violência que ainda existe”, destacou.

Cofundadora do Movimento Conecta, Maysa ressaltou a importância do apoio institucional conquistado nesta edição. Segundo a vereadora, durante cinco anos, a iniciativa foi mantida principalmente pelo esforço voluntário, com campanhas de arrecadação e busca por parcerias para produzir materiais educativos. “Pela primeira vez, o Governo de Mato Grosso assume os custos de uma campanha que, por anos, foi sustentada pelo esforço de mulheres voluntárias”, afirmou.

A parlamentar também defendeu o envolvimento dos homens no enfrentamento à violência, especialmente no diálogo com outros homens. “Precisamos que os homens ocupem esse debate, conversem entre si e defendam a liberdade das mulheres e a proteção das nossas crianças”, enfatizou.

Maysa agradeceu a Dra. Mariell Antonini pela condução do projeto e defendeu que a mobilização avance ainda mais. A expectativa, segundo ela, é que 2026 seja um marco e que, em 2027, mais homens estejam à frente de ações de conscientização em seus gabinetes e nas ruas.

“Precisamos crescer em prevenção para diminuir as tragédias. O enfrentamento à violência contra meninas e mulheres é uma responsabilidade de toda a sociedade”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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