Cuiabá

Prefeito participa de liberação provisória do Terminal do CPA 3 para reduzir desconforto de usuários

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na manhã deste sábado (10) da permissão de uso provisório do Terminal do CPA 3, reaberto ainda na madrugada, a partir das 5h, para atender os usuários do transporte coletivo. A medida busca reduzir o desconforto enfrentado pela população, que vinha utilizando pontos de embarque improvisados do lado de fora do terminal, expostos ao sol e à chuva.

A liberação do espaço ocorre de forma paliativa, enquanto a Prefeitura avança nas adequações necessárias para a conclusão definitiva da obra. O terminal estava com serviços inacabados após a empresa contratada não conseguir cumprir o cronograma. O contrato foi rompido no final do ano passado, e agora o município assumiu integralmente a responsabilidade pelas intervenções.

“O que estamos fazendo hoje não é inauguração. É permitir o uso do terminal porque não dava mais para deixar a população esperando ônibus em condições precárias. A Prefeitura vai assumir a obra, com equipe própria, e executar as melhorias por etapas, até a entrega completa para a população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Segundo o planejamento apresentado, o terminal será reestruturado em fases. Uma parte continuará em uso para embarque e desembarque, enquanto outra passa por obras. Após a conclusão de uma etapa, os usuários serão realocados para que o restante do espaço seja finalizado.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Franciane Lacerda, reforçou que as melhorias realizadas até o momento são provisórias. “As intervenções são paliativas para garantir segurança, iluminação, banheiros em funcionamento e um mínimo de conforto aos passageiros. O projeto definitivo está em fase de finalização e a Prefeitura seguirá com as adequações até a conclusão da obra”, destacou.

Moradora do bairro e usuária frequente do transporte coletivo, Joana Pereira aprovou a reabertura do espaço. “Não está perfeito, mas já é muito melhor do que ficar do lado de fora. Agora temos um lugar coberto, banheiro e onde esperar o ônibus com mais dignidade”, disse.

A Prefeitura informou que seguirá acompanhando o funcionamento do terminal e intensificando as obras, garantindo que o espaço seja entregue de forma definitiva e adequada às necessidades da população.

Uma força-tarefa envolvendo as secretarias municipais de Infraestrutura e Obras, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e a Limpurb foi realizada para viabilizar a reabertura do terminal, com uma série de adequações e melhorias no espaço físico. Entre as principais intervenções, estão a retirada de tapumes, a demolição de muretas que dificultavam o acesso e o requadramento das áreas, garantindo melhor circulação dos usuários, além da instalação de torneiras e da finalização das ligações internas nos banheiros para liberar o funcionamento.

Também foram feitos serviços estruturais e de acabamento, como micro revestimento e pavimentação asfáltica para corrigir buracos e desníveis, recuperação e pintura dos muros internos e externos, instalação e reboco de pilares e melhorias na iluminação. Foram colocados refletores em todos os postes das laterais, na entrada e nas áreas internas do terminal, reforçando a segurança e a visibilidade no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.

Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.

“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.

Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.

“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.

O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.

Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.

“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.

“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.

A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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