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Prefeito sanciona lei que melhora pontos de descanso para motoboys em Cuiabá

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (9), no Palácio Alencastro, a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, que inclui os pontos de parada destinados a motoboys entre os equipamentos passíveis de adoção pelo programa “Adote um Ponto”. A nova legislação altera a Lei nº 6.154/2016 e passa a permitir que empresas e pessoas físicas custeiem a implantação, melhoria e manutenção desses espaços, sem ônus ao poder público.

Durante a sanção, Abilio relembrou um episódio e destacou o compromisso assumido com a categoria pela vereadora. “Você fez um compromisso com eles, falou que ia defender a pauta dos motoboys e dos entregadores. Já usou até as mochilas e tudo num momento de declarar apoio. E hoje estamos aqui, num momento muito importante, com essa lei que permite que a iniciativa privada adote os pontos dos entregadores de aplicativo”, afirmou o prefeito.

Segundo Abilio, a mudança na legislação corrige uma limitação que impedia parcerias com empresas do setor. “Hoje a lei não permite fazer isso. A partir dessa iniciativa, resolve esse problema e já permite essa articulação, para que o entregador tenha um lugar de descanso, banheiro, bebedouro, carregador de celular”, disse, citando empresas como Uber, 99 e iFood como potenciais adotantes.

A vereadora Paula Calil ressaltou que a proposta tem como foco a dignidade dos profissionais que atuam diariamente nas ruas da Capital. “Nós queremos dar mais dignidade para esses profissionais que movimentam a nossa cidade dia e noite. Eles levam serviço, levam o sustento das suas famílias e atendem necessidades como entrega de alimentos, medicamentos, documentos e vestuário”, declarou.

Paula também destacou que a lei cria uma ação conjunta entre poder público, iniciativa privada e sociedade. “É uma oportunidade para que esses trabalhadores tenham mais dignidade entre uma parada e outra, enquanto aguardam uma corrida, enfrentando sol, chuva e o trânsito de Cuiabá”, afirmou.

A nova lei estabelece ainda que a implantação dos pontos de parada dependerá de análise técnica e urbanística do município e deverá seguir normas de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária. A legislação entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá abre concurso com 26 vagas e salários de até R$ 11,6 mil

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A Câmara Municipal de Cuiabá publicou o edital de um novo concurso público com 26 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais que variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, além de benefícios mensais.

A seleção será organizada pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon). Os aprovados terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Entre as funções disponíveis estão Técnico Legislativo, com especialidades em Sonorização e Cerimonial, e Analista Legislativo, com vagas nas áreas de Tecnologia da Informação, Segurança do Trabalho, Psicologia, Serviço Social e Jornalismo. O edital também prevê uma vaga para Controlador Interno e cadastro de reserva para Contador.

A remuneração varia conforme o cargo. Para Técnico Legislativo, o salário inicial é de R$ 5.518,91. Já para Analista Legislativo, o valor é de R$ 7.070,51. Os cargos de Contador e Controlador Interno têm remuneração inicial de R$ 11.629,67.

Além do vencimento, os servidores terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000 por mês.

Inscrições e provas

As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Selecon, entre os dias 29 de outubro e 30 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 90 para os cargos de nível médio e de R$ 120 para os de nível superior. O pagamento poderá ser realizado até 1º de dezembro.

O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos, como pessoas desempregadas ou com renda de até um salário mínimo, doadores de sangue e de medula óssea, doadoras de leite materno e voluntários convocados pela Justiça Eleitoral, entre outros grupos contemplados.

Os pedidos de isenção deverão ser apresentados nos dias 29 e 30 de outubro.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 13 de dezembro, em Cuiabá. Os candidatos aos cargos de nível superior farão as avaliações no período da manhã. Já as provas para os cargos de nível médio e para as funções de Contador e Controlador Interno serão aplicadas à tarde, conforme o cronograma do certame. Para os cargos de nível superior, também haverá avaliação de títulos.

O edital completo, com a distribuição das vagas, os requisitos específicos, o conteúdo programático e as demais regras, está disponível nos sites da Câmara Municipal de Cuiabá e do Instituto Selecon.

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