Cuiabá
Prefeito se reúne com moradores e anuncia medidas para garantir regularização de condomínios no Lavras do Sutil e Minas
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na manhã deste sábado (25) com moradores dos condomínios Lavras do Sutil I e II, no bairro Rodoviária Parque, e do Condomínio Minas (Minas Cuiabá), na região do bairro Porto, para tratar do processo de regularização fundiária das áreas. O encontro contou com a presença da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, do procurador-geral do município, Dr. Luiz Antônio, e dos vereadores Rafael Ranalli e Maysa Leão.
Cerca de 700 famílias que residem nos conjuntos habitacionais vivem atualmente situação de insegurança jurídica, após o início de uma disputa judicial que ameaça a posse dos imóveis. Moradores relataram à Prefeitura estarem sendo pressionados a pagar novamente por propriedades que já haviam quitado.
Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini garantiu que a Prefeitura vai atuar de forma firme e responsável para impedir que as famílias sejam prejudicadas e para assegurar o direito à moradia.
“Essas famílias construíram suas vidas nesses locais, pagaram por suas casas e vivem de forma pacífica há décadas. O poder público não vai se omitir diante dessa injustiça. Estamos trabalhando para garantir segurança jurídica e o direito à moradia de cada uma dessas pessoas. A Prefeitura está do lado do povo e vai agir com todos os instrumentos legais disponíveis para resolver essa situação de forma definitiva”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Após receber as demandas, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária realizou visita técnica e social aos condomínios para verificar a situação documental e social das famílias. Com base nesse levantamento, foi instaurada uma portaria de Reurb (Regularização Fundiária Urbana), dando início formal ao processo de regularização das áreas.
Segundo a secretária Michelle Dreher, a ação é fundamental para garantir o direito à moradia e a segurança jurídica dos moradores.
“Essas pessoas compraram seus imóveis de boa-fé, vivem no local há décadas e não podem ser penalizadas por falhas administrativas ou empresariais do passado. A Prefeitura está agindo dentro da lei, com base na Reurb, para assegurar que essas famílias tenham o título de propriedade e a tranquilidade de permanecer onde sempre viveram”, disse Michelle Dreher.
O caso do Minas Cuiabá, na região do Porto, é de longa data: há mais de 20 anos uma construtora iniciou o empreendimento e comercializou os apartamentos, mas faliu antes de concluir a entrega dos títulos de propriedade. Posteriormente, outra empresa adquiriu os direitos da massa falida e passou a reivindicar novamente os imóveis, tentando revendê-los ou solicitar a desocupação dos atuais moradores.
A Prefeitura reforça que a situação não se caracteriza como invasão ou ocupação irregular, mas como aquisição legítima por parte de famílias que efetuaram pagamento e ocupação pacífica ao longo dos anos. Nesse sentido, o Município, por meio da Secretaria de Habitação, entrou no caso para impedir despejos e garantir a permanência das famílias.
Como alternativa para resolver o impasse, a gestão estuda a aquisição da área pela Prefeitura, com base no valor pago pela empresa que arrematou a massa falida em leilão. Em seguida, será realizado um levantamento social detalhado para definir a melhor forma de regularização em nome dos moradores, seja por concessão social ou por contrapartidas acessíveis.
A Prefeitura lembra que o processo de Reurb é previsto em lei e não depende da concordância da empresa privada envolvida, sendo um instrumento jurídico similar à usucapião urbana para corrigir distorções históricas. A medida visa promover justiça social e evitar o desalojamento de famílias que constroem suas vidas nesses condomínios há mais de duas décadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Atualização do Cartão SUS ajuda a evitar faltas e acelera atendimento na rede municipal de Cuiabá
Manter o cadastro atualizado no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido um dos principais aliados para garantir mais agilidade no atendimento da rede pública de Cuiabá. A orientação é da Secretaria Municipal de Saúde, que reforça o papel da população nesse processo, especialmente diante das melhorias recentes na Central de Regulação.
Com a reestruturação do sistema, exames de maior complexidade passaram a ter liberação mais rápida, em alguns casos de forma imediata. A ampliação da oferta e a reorganização dos atendimentos também contribuíram para reduzir o tempo de espera em diversas especialidades.
Apesar dos avanços, um problema ainda impacta diretamente o funcionamento da rede: o alto número de pacientes que não comparecem aos atendimentos agendados.
Segundo a Secretaria, a principal causa está na dificuldade de contato com os usuários, devido a informações desatualizadas no cadastro, como telefone incorreto ou endereço antigo.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, explica que esse tipo de situação acaba prejudicando não apenas o próprio paciente, mas toda a rede.
“Quando o paciente não é localizado ou não comparece, aquela vaga deixa de ser utilizada por outra pessoa que está aguardando. Hoje temos condições de atender mais rápido, mas precisamos que a população mantenha seus dados corretos para que o sistema funcione com eficiência”, destacou.
A atualização cadastral é simples e deve ser feita diretamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs). O procedimento garante que o paciente seja avisado sobre consultas, exames e até cirurgias, evitando perdas de vagas e retrabalho das equipes.
Para atualizar o cadastro, é preciso apresentar:
• Documento com foto;
• Cartão SUS;
• Comprovante de residência atualizado (caso tenha mudado de endereço).
Além de facilitar o contato com o paciente, a atualização contribui diretamente para:
• Redução do número de faltas;
• Melhor aproveitamento das vagas disponíveis;
• Organização dos atendimentos na rede pública;
• Planejamento mais eficiente das ações de saúde.
“Estamos avançando na organização da Regulação e ampliando a oferta de serviços. Com o cadastro atualizado, conseguimos dar mais rapidez aos atendimentos e garantir que menos vagas sejam desperdiçadas”, reforçou Deisi Bocalon.
Canais da Central de Regulação
Exames e Consultas
(65) 99323-1015 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]
Exames de Alta Complexidade (APAC)
(65) 99219-2869 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]
Cirurgias Eletivas
(65) 99307-3477 / (65) 99209-8416 (telefone e WhatsApp)
E-mail: [email protected]
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas
Atualização do Cartão SUS ajuda a evitar faltas e acelera atendimento na rede municipal de Cuiabá
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