Cuiabá
Prefeito veta obras com esgoto sob o asfalto e muda regras urbanas no PDU
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que a gestão municipal já iniciou a implementação de medidas previstas no novo Plano Diretor Urbano (PDU), mesmo antes da aprovação formal do projeto. A proposta, segundo ele, deve avançar nas próximas semanas com a realização de audiências públicas e debates sobre pontos considerados sensíveis.
De acordo com o chefe do Executivo, a expectativa é que o texto seja aprovado até a metade de maio.
“A gente está implementando. Agora, o meu desejo é que até o meio de maio a gente tenha esse plano diretor aprovado. A gente quer aproveitar o mês de abril, que é o mês do aniversário de Cuiabá, fazer as audiências, trazer todas as polêmicas, todas as discussões nessas áreas e resolver o que tiver que resolver para começar maio colocando em prática essas medidas”, declarou.
Entre as primeiras ações práticas já adotadas pela prefeitura está a mudança na aprovação de projetos de infraestrutura urbana. Abílio destacou que novas exigências passam a valer imediatamente, especialmente no que diz respeito à qualidade das obras e à durabilidade do pavimento.
“A mudança na aprovação de projetos já é de imediato. Não aprova mais nenhum projeto autorizando a instalação de rede de água e esgoto embaixo do asfalto. Isso já é imediato. Nenhum projeto vai poder ser aprovado no município de Cuiabá colocando água e esgoto embaixo do asfalto”, afirmou.
O prefeito também reforçou que as obras deverão seguir padrões técnicos mais rígidos.
“O asfalto vai ter que ter base de solo e cimento, no mínimo. Tem que ter garantia de qualidade para que depois não aconteça de, em poucos anos, já precisar refazer tudo. Isso a gente não pode aceitar”, completou.
Além disso, outras mudanças estruturais já começaram a ser discutidas pela administração municipal, como a revisão de métodos construtivos de habitação, metas de arborização urbana e ações de preservação de córregos e nascentes. Intervenções no centro histórico, como o rebaixamento da fiação elétrica e a requalificação de calçadas, também estão em fase de tratativas.
Segundo o prefeito, embora o Plano Diretor ainda esteja em tramitação, ele servirá como base para orientar atualizações em normas urbanísticas, como o manual de calçadas, consolidando diretrizes para o crescimento ordenado da capital mato-grossense.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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