Cuiabá

Prefeito veta obras com esgoto sob o asfalto e muda regras urbanas no PDU

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que a gestão municipal já iniciou a implementação de medidas previstas no novo Plano Diretor Urbano (PDU), mesmo antes da aprovação formal do projeto. A proposta, segundo ele, deve avançar nas próximas semanas com a realização de audiências públicas e debates sobre pontos considerados sensíveis.

De acordo com o chefe do Executivo, a expectativa é que o texto seja aprovado até a metade de maio.

“A gente está implementando. Agora, o meu desejo é que até o meio de maio a gente tenha esse plano diretor aprovado. A gente quer aproveitar o mês de abril, que é o mês do aniversário de Cuiabá, fazer as audiências, trazer todas as polêmicas, todas as discussões nessas áreas e resolver o que tiver que resolver para começar maio colocando em prática essas medidas”, declarou.

Entre as primeiras ações práticas já adotadas pela prefeitura está a mudança na aprovação de projetos de infraestrutura urbana. Abílio destacou que novas exigências passam a valer imediatamente, especialmente no que diz respeito à qualidade das obras e à durabilidade do pavimento.

“A mudança na aprovação de projetos já é de imediato. Não aprova mais nenhum projeto autorizando a instalação de rede de água e esgoto embaixo do asfalto. Isso já é imediato. Nenhum projeto vai poder ser aprovado no município de Cuiabá colocando água e esgoto embaixo do asfalto”, afirmou.

O prefeito também reforçou que as obras deverão seguir padrões técnicos mais rígidos.

“O asfalto vai ter que ter base de solo e cimento, no mínimo. Tem que ter garantia de qualidade para que depois não aconteça de, em poucos anos, já precisar refazer tudo. Isso a gente não pode aceitar”, completou.

Além disso, outras mudanças estruturais já começaram a ser discutidas pela administração municipal, como a revisão de métodos construtivos de habitação, metas de arborização urbana e ações de preservação de córregos e nascentes. Intervenções no centro histórico, como o rebaixamento da fiação elétrica e a requalificação de calçadas, também estão em fase de tratativas.

Segundo o prefeito, embora o Plano Diretor ainda esteja em tramitação, ele servirá como base para orientar atualizações em normas urbanísticas, como o manual de calçadas, consolidando diretrizes para o crescimento ordenado da capital mato-grossense.

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Cuiabá

Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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