Prefeitura alerta população sobre golpes envolvendo o programa Casa Cuiabana

Publicado em

13 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo o programa habitacional Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por servidores públicos para enganar candidatos e solicitar transferências via Pix, com a falsa promessa de garantir contratos ou vagas nas unidades habitacionais.

De acordo com denúncias recebidas pela Secretaria, há registros de mensagens, ligações e contatos por aplicativos em que os golpistas pedem dados pessoais e valores em dinheiro, alegando que o pagamento antecipado asseguraria o contrato ou o sorteio das moradias. A Prefeitura reforça que não realiza qualquer tipo de cobrança, depósito ou pagamento em nenhuma etapa do processo de seleção do programa.

“Recebemos relatos de pessoas sendo abordadas por supostos intermediários, principalmente após a divulgação da lista de inscrições deferidas. É importante reforçar que todo o procedimento é gratuito e deve ser acompanhado exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

A lista de inscrições deferidas do programa foi publicada na sexta-feira (10), e contempla apenas os candidatos que tiveram as informações analisadas e consideradas aptas para seguir às próximas etapas. A Secretaria lembra que estar habilitado não garante contemplação com o imóvel, sendo esta apenas uma fase do processo seletivo.

Os candidatos podem consultar a lista oficial no site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Prefeitura orienta que qualquer tentativa de fraude ou pedido de pagamento seja denunciada imediatamente pelos canais oficiais, ou registrada junto às autoridades competentes. “A população deve desconfiar de qualquer mensagem que envolva promessas de facilitação ou solicitação de dinheiro. O processo é transparente, gratuito e acompanhado por órgãos de controle”, reforçou Dreher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de quase 500 famílias em Cuiabá após recurso da Prefeitura

Publicados

9 minutos atrás

20 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

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