Cuiabá
Prefeitura alerta população sobre golpes envolvendo o programa Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo o programa habitacional Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por servidores públicos para enganar candidatos e solicitar transferências via Pix, com a falsa promessa de garantir contratos ou vagas nas unidades habitacionais.
De acordo com denúncias recebidas pela Secretaria, há registros de mensagens, ligações e contatos por aplicativos em que os golpistas pedem dados pessoais e valores em dinheiro, alegando que o pagamento antecipado asseguraria o contrato ou o sorteio das moradias. A Prefeitura reforça que não realiza qualquer tipo de cobrança, depósito ou pagamento em nenhuma etapa do processo de seleção do programa.
“Recebemos relatos de pessoas sendo abordadas por supostos intermediários, principalmente após a divulgação da lista de inscrições deferidas. É importante reforçar que todo o procedimento é gratuito e deve ser acompanhado exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
A lista de inscrições deferidas do programa foi publicada na sexta-feira (10), e contempla apenas os candidatos que tiveram as informações analisadas e consideradas aptas para seguir às próximas etapas. A Secretaria lembra que estar habilitado não garante contemplação com o imóvel, sendo esta apenas uma fase do processo seletivo.
Os candidatos podem consultar a lista oficial no site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Prefeitura orienta que qualquer tentativa de fraude ou pedido de pagamento seja denunciada imediatamente pelos canais oficiais, ou registrada junto às autoridades competentes. “A população deve desconfiar de qualquer mensagem que envolva promessas de facilitação ou solicitação de dinheiro. O processo é transparente, gratuito e acompanhado por órgãos de controle”, reforçou Dreher.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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