Cuiabá
Prefeitura aplica R$ 37,6 mil em multas e inicia limpeza em condomínio abandonado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade, nesta segunda-feira (8), à Operação Escudo Urbano, que interditou preventivamente um condomínio de casas abandonadas localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A ação integrada envolveu a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Defesa Civil, a Vigilância em Saúde Ambiental, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a Energisa Mato Grosso.
Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração que somam R$ 37,6 mil em razão das irregularidades encontradas no imóvel. As equipes também iniciaram os serviços de limpeza e remoção de resíduos acumulados no local. Os custos das intervenções serão cobrados dos proprietários do condomínio.
A Energisa Mato Grosso realizou a retirada de cabos e fiações em desuso, além do desligamento de pontos de energia existentes nas edificações, como medida de segurança e para eliminar riscos decorrentes do abandono do empreendimento.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a ação foi motivada pelas condições críticas encontradas no condomínio e pelos riscos à saúde pública e à segurança da população. “Trata-se de um imóvel cuja estrutura está bastante comprometida. A Defesa Civil já havia elaborado um laudo anterior condenando a edificação e, agora, com o acesso ao condomínio, constatamos que a situação é ainda mais urgente. Encontramos focos e condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além da presença de morcegos, pombos e escorpiões. Estamos atuando no momento adequado para evitar que o local se transforme em um problema ainda maior para a saúde pública”, afirmou.
A secretária reforçou que a responsabilidade pela conservação do imóvel é dos proprietários. “Estamos promovendo a limpeza e adotando medidas emergenciais para proteger a população. No entanto, trata-se de uma propriedade privada, e o dever de manutenção é dos proprietários, que serão responsabilizados pelos custos de toda essa operação. Também vamos encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Município para avaliação de medidas judiciais, porque ações pontuais não resolvem definitivamente o problema se não houver manutenção contínua”, acrescentou.
O diretor da Defesa Civil, capitão do CBMMT Marcelo Cerqueira, informou que o primeiro relatório técnico sobre o condomínio foi elaborado em dezembro de 2025. Na ocasião, as equipes não conseguiram acessar o interior do imóvel porque o local estava fechado. “Agora conseguimos entrar e verificamos uma situação preocupante. O condomínio possui 30 imóveis, e vários deles apresentam estruturas avariadas, além de grande acúmulo de lixo. A Limpurb já iniciou uma intervenção para melhorar as condições do ambiente, e vamos concluir o relatório técnico para subsidiar as providências necessárias por parte dos órgãos competentes”, explicou.
A Vigilância em Saúde Ambiental também participou da operação para identificar fatores que favorecem a presença de vetores de doenças e animais sinantrópicos. Segundo o biólogo Jesse Martins, a principal medida recomendada para o local é o manejo ambiental. “O controle químico não é indicado para esse tipo de situação. O mais eficaz é a eliminação dos abrigos e focos que favorecem a permanência desses animais. Encontramos vestígios de morcegos e também algumas larvas, que serão encaminhadas para análise laboratorial e identificação”, informou.
Durante a vistoria, a Secretaria Municipal de Ordem Pública lavrou dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, no valor de R$ 10,4 mil, foi aplicado por lote não limpo, existência de criadouros de vetores e abandono do imóvel, com prazo de 30 dias para regularização. Já o segundo auto de infração, no valor de R$ 27,2 mil, foi emitido em razão da existência de criadouros de vetores, abandono do imóvel, risco estrutural grave e utilização do espaço de forma a gerar insegurança pública. Nesse caso, o prazo concedido para regularização é de 90 dias.
Ao longo de 2025, a Secretaria realizou três ações fiscais no local para notificar o responsável pelo imóvel a realizar a limpeza e a manutenção da área. Como as tentativas de contato não tiveram resultado, foi necessária a adoção da interdição preventiva, medida amparada pela Portaria nº 36/2026, publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (5). A norma regulamenta o processo administrativo cautelar de interdição total ou parcial de imóveis urbanos com risco iminente, previsto na Lei Complementar nº 589/2025.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Crianças já ocupam novo espaço do CEIC Santa Inês após reforma de R$ 3,3 milhões
As 237 crianças atendidas pelo Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, já estão ocupando as novas instalações da unidade, que passou por uma ampla reforma e foi entregue no final de agosto. Com estrutura moderna, ambientes revitalizados e melhores condições de acessibilidade e segurança, o espaço representa um avanço para a educação infantil da rede municipal de Cuiabá. É a única unidade da rede com parquinho emborrachado em EPDM, material apropriado para áreas de recreação infantil, seguindo o mesmo padrão empregado no parquinho do Complexo Biocultural, na Orla do Porto, em Cuiabá. O EPDM é um revestimento flexível, antiderrapante e de alta durabilidade.
A obra recebeu investimento em torno de R$ 3,3 milhões, já preparando a unidade para ampliar sua capacidade de atendimento, podendo chegar a 352 crianças de 0 a 5 anos de idade no próximo ano, com conforto e qualidade para as famílias da região.
A intervenção contemplou a requalificação completa da estrutura física do CEIC. Entre os serviços executados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias, a reforma dos banheiros e a construção de sanitários acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).
As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, garantindo melhores condições para o preparo e a oferta da alimentação escolar. A unidade recebeu uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, reforçando a segurança e a eficiência dos sistemas utilizados diariamente.
A ampliação dos ambientes incluiu a construção de duas novas salas, aumentando a estrutura disponível para as atividades pedagógicas e contribuindo para a expansão do atendimento. Os espaços externos também foram revitalizados, com a reconstrução das áreas de recreação, do parquinho e dos locais de circulação, além de um espaço para a implantação de uma horta.
As crianças contam com um parquinho climatizado, com escorregador, cavalinho e pula-pula. Também há um parque móvel com escorregador e túnel acoplado, que fica na área externa, aproveitando a sombra da árvore e o parquinho emborrachado.
A entrada da unidade ganhou um novo pórtico e adequações de acessibilidade, com rampa, corrimão e guarda-corpo. A obra incluiu também a implantação de um sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio.
Com as crianças já instaladas no novo espaço, o CEIC Santa Inês passa a oferecer um ambiente renovado, mais seguro e adequado às necessidades da educação infantil.
“A requalificação vai além da melhoria da infraestrutura, representa investimento no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças, além de mais tranquilidade e melhores condições de atendimento para as famílias da comunidade. Os pais são só elogios”, frisou a diretora da unidade, Ivanildes Rodrigues de Oliveira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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