Prefeitura de Cuiabá abre credenciamento para pediatras atuarem no CMI e nas UPAs

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abre nesta sexta-feira (5) o Credenciamento nº 006/2025/PMC, destinado à contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos plantonistas na especialidade de Pediatria. Os profissionais selecionados irão atuar no Centro Médico Infantil (CMI) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), reforçando o atendimento às crianças e ampliando a cobertura pediátrica na capital.

O credenciamento terá prazo indeterminado e será realizado exclusivamente pela plataforma BLL Compras, disponível em www.bllcompras.org.br. O edital completo pode ser acessado no portal de licitações da Prefeitura de Cuiabá (http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao) e também na própria plataforma BLL.

Modalidade e funcionamento dos plantões

Os plantões pediátricos serão ofertados em regime de 12 horas, nas modalidades diurna e noturna, de segunda a sexta-feira, além de fins de semana e feriados. Também será permitida a convocação de meio plantão de 6 horas para turnos diurnos, conforme escala validada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pediatra plantonista deverá ser especialista, pós-graduado ou residente, e ficará responsável pelo atendimento de crianças de 0 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, respeitando a classificação de risco estipulada pelo enfermeiro classificador:

• Vermelha (emergência): atendimento imediato;
• Amarela (muito urgente): até 1 hora;
• Verde (pouco urgente): até 2 horas;
• Azul (não urgente): até 4 horas.

Entre as atribuições estão a realização de anamnese completa, solicitação e análise de exames, definição de condutas, acompanhamento de intercorrências, comunicação com outros setores e unidades, encaminhamentos via Central de Leitos e notificações compulsórias. O profissional também deverá realizar todos os registros necessários em prontuário e orientar as famílias de forma clara e acessível.

Critérios e remuneração

A remuneração será feita por plantão efetivamente cumprido, com valores definidos em edital. Meio plantão será pago proporcionalmente. O pagamento estará condicionado à apresentação de nota fiscal, ponto eletrônico validado, produtividade e certidões atualizadas.

A convocação dos profissionais seguirá ordem cronológica de credenciamento, mantendo uma lista pública e atualizada pela SMS. Cada credenciado deverá cumprir, no mínimo, 8 plantões mensais de 12 horas, ou 16 plantões de 6 horas, podendo alternar entre eles. Recusas injustificadas podem resultar em reposicionamento na lista ou avaliação da manutenção do credenciamento.

Em situações de urgência, a administração poderá flexibilizar a ordem, desde que com justificativa formal.

Como participar

Empresas interessadas devem enviar todos os documentos pela plataforma BLL Compras a partir de 05 de dezembro.
Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com o novo credenciamento, a Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso com a ampliação da assistência pediátrica e a melhoria do atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

Publicados

41 minutos atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.

Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.

Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.

O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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