Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de cirurgiões-dentistas odontopediatras

Publicado em

27 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 004/2025/SMS, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais cirurgiões-dentistas com especialização em odontopediatria, além da formação de cadastro de reserva para atuação na rede pública de saúde do município.
O certame será realizado em caráter emergencial, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 4.424/2003, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

As inscrições estarão abertas entre os dias 24 e 30 de outubro de 2025, até às 17h, e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, pelo endereço: [email protected]. Os interessados devem enviar toda a documentação exigida no edital em formato PDF, incluindo ficha de inscrição preenchida, documentos pessoais, registro no CRO/MT e comprovantes de titulação e experiência profissional.

De acordo com o edital, o processo seletivo será composto por avaliação curricular, considerando títulos acadêmicos, formação complementar e experiência profissional nos últimos cinco anos. A remuneração prevista é de R$ 6.488,22, conforme a Lei Complementar nº 542/2024, acrescida do RGA de 5,32% referente ao exercício de 2025, com jornada de 12 a 20 horas semanais, em regime plantonista (12×36).

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o processo tem o objetivo de reforçar o atendimento odontológico infantil na rede municipal.
“A contratação desses profissionais especializados é essencial para garantir o cuidado integral às crianças, desde a atenção básica até os serviços especializados. Nosso compromisso é fortalecer a rede e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal”, afirmou Carmona.

O edital também assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), respeitando o percentual de 10% do total de contratações, conforme determina a legislação vigente.
A Comissão Examinadora responsável pela análise documental dos candidatos foi instituída pela Portaria nº 201/DGP/2025, publicada em 23 de outubro. O grupo é formado por oito servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, sob a presidência de Marina Evangelista de Assunção. Caberá à comissão verificar a autenticidade dos documentos, pontuar os títulos e analisar eventuais recursos administrativos.

O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 4 de novembro de 2025, na Gazeta Municipal de Cuiabá. O prazo para interposição de recursos será de 5 a 6 de novembro, com a homologação das inscrições prevista para o dia 11 de novembro de 2025.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da Administração.

O edital completo pode ser consultado na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá nº 1231.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

Publicados

18 minutos atrás

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.

A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.

Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.

A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.

Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.

“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.

Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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