Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de cirurgiões-dentistas odontopediatras

Publicado em

27 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 004/2025/SMS, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais cirurgiões-dentistas com especialização em odontopediatria, além da formação de cadastro de reserva para atuação na rede pública de saúde do município.
O certame será realizado em caráter emergencial, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 4.424/2003, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

As inscrições estarão abertas entre os dias 24 e 30 de outubro de 2025, até às 17h, e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, pelo endereço: [email protected]. Os interessados devem enviar toda a documentação exigida no edital em formato PDF, incluindo ficha de inscrição preenchida, documentos pessoais, registro no CRO/MT e comprovantes de titulação e experiência profissional.

De acordo com o edital, o processo seletivo será composto por avaliação curricular, considerando títulos acadêmicos, formação complementar e experiência profissional nos últimos cinco anos. A remuneração prevista é de R$ 6.488,22, conforme a Lei Complementar nº 542/2024, acrescida do RGA de 5,32% referente ao exercício de 2025, com jornada de 12 a 20 horas semanais, em regime plantonista (12×36).

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o processo tem o objetivo de reforçar o atendimento odontológico infantil na rede municipal.
“A contratação desses profissionais especializados é essencial para garantir o cuidado integral às crianças, desde a atenção básica até os serviços especializados. Nosso compromisso é fortalecer a rede e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal”, afirmou Carmona.

O edital também assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), respeitando o percentual de 10% do total de contratações, conforme determina a legislação vigente.
A Comissão Examinadora responsável pela análise documental dos candidatos foi instituída pela Portaria nº 201/DGP/2025, publicada em 23 de outubro. O grupo é formado por oito servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, sob a presidência de Marina Evangelista de Assunção. Caberá à comissão verificar a autenticidade dos documentos, pontuar os títulos e analisar eventuais recursos administrativos.

O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 4 de novembro de 2025, na Gazeta Municipal de Cuiabá. O prazo para interposição de recursos será de 5 a 6 de novembro, com a homologação das inscrições prevista para o dia 11 de novembro de 2025.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da Administração.

O edital completo pode ser consultado na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá nº 1231.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

8 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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