Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para médicos da Atenção Primária à Saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, publicou o Edital nº 001/2026/SMS, que trata da abertura de Processo de Seleção Simplificado para contratação temporária e formação de cadastro reserva de médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS).
A seleção tem como objetivo atender necessidades temporárias de excepcional interesse público nas unidades de saúde do município. O processo seletivo será realizado por avaliação curricular, considerando titulação acadêmica e experiência profissional, com caráter classificatório.
As inscrições seguem abertas de 13 a 19 de fevereiro de 2026, até às 17h, e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante envio da documentação obrigatória em formato PDF para o endereço [email protected].
Documentação exigida no ato da inscrição
Para efetivar a inscrição, o candidato deve encaminhar, em um único e-mail, os seguintes documentos:
• Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo I do edital);
• Título de eleitor;
• Documento de identidade (RG e CPF – frente e verso);
• Comprovante de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM/MT (frente e verso);
• Diploma ou certificado de conclusão do curso de Medicina (frente e verso).
Os documentos devem ser digitalizados a partir dos originais ou autenticados em cartório, não sendo aceitos arquivos em outros formatos ou enviados por links de compartilhamento. Inscrições incompletas ou com informações incorretas serão indeferidas.
O edital prevê formação de cadastro reserva para o cargo de Médico Clínico Geral – APS, com jornada de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 10.980,96. A contratação será temporária, com prazo de até 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme a necessidade da Administração Municipal.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o processo seletivo reforça o compromisso da gestão com a assistência básica. “O fortalecimento da Atenção Primária é essencial para garantir acesso, resolutividade e cuidado integral à população cuiabana”, destacou.
Todas as informações oficiais, incluindo resultados, recursos e convocações, serão divulgadas na Gazeta Municipal de Cuiabá, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações.
O resultado preliminar está previsto para 23 de fevereiro de 2026, e o processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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