Prefeitura de Cuiabá capacita fiscais para aplicação da nova Lei de Poluição Sonora

Publicado em

11 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na quinta-feira (10) uma capacitação voltada à equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora no município. A ação prepara os servidores para nova legislação que regula o tema na capital, garantindo maior eficiência nas ações e respeito aos direitos coletivos.

A capacitação está alinhada à Lei Municipal nº 7.284/2025, conhecida como Lei Cuiabá Sonora, e ao Decreto nº 11.116/2025, que regulamenta a norma. A nova legislação substitui integralmente a norma anterior, modernizando os critérios de controle de ruídos urbanos com foco na saúde pública, bem-estar da população e preservação da ambiência urbana.

Durante o treinamento, os fiscais receberam orientações sobre técnicas de medição acústica com o uso de sonômetros certificados pelo Inmetro, procedimentos de abordagem, lavratura de autos, de infração e apreensão de equipamentos. Também foram capacitados sobre o uso do sistema Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que auxilia na recepção e organização das demandas da população.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que toda a equipe envolvida na fiscalização da poluição sonora está sendo qualificada para aplicar corretamente a nova lei. “Isso é muito importante para que as novas regras, os novos limites e as formas de aferição dos decibéis permitidos sejam bem assimiladas pelos fiscais e explicadas de forma clara à população. Queremos garantir um processo de fiscalização mais transparente, objetivo e eficaz”, ressaltou.

O assessor especial da Sorp, Joelton Nascimento, destacou o caráter equilibrado da nova legislação, que busca conciliar o direito ao sossego com o direito ao lazer. “Essa lei tenta corrigir distorções da legislação anterior. Antes, a atuação era baseada em zonas da cidade; agora, o foco são os tipos de atividades. Os limites de pressão sonora passam a ser definidos conforme a natureza do evento, seja uma festa ocasional, atividade comercial ou outro tipo de emissão sonora. Isso permite uma aplicação mais justa e contextualizada da norma”, explicou.

Já o coordenador de fiscalização da poluição sonora, Gilberto Pereira de Almeida, reforçou que os fiscais estão aptos a utilizar os novos equipamentos. “O sonômetro que será utilizado já está aferido pelo Inmetro e pronto para a implementação da nova lei. A grande inovação está na definição específica dos limites de decibéis conforme o tipo de evento e local, trazendo mais clareza e segurança jurídica para a atuação dos fiscais”, destacou.

Cuiabá Sonora

A Lei nº 7.284, de 24 de junho de2025, estabelece limites de emissão de ruídos agora variam conforme a atividade. Por exemplo:
• Festas residenciais terão limite de até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, sendo proibidas na faixa de silêncio;
• Bares e restaurantes podem emitir até 75 decibéis de dia, 70 decibéis à noite e 60 dB na faixa de silêncio;
• Eventos abertos e ocasionais podem chegar a 85 decibéis, desde que terminem até 23h59;
• Eventos culturais previamente licenciados podem atingir até 90 decibéis em picos, sem limite de horário.
A lei também estabelece punições para quem desrespeitar os limites: multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás, nos casos mais graves.

#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora do município no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aplicação capacita Cuiabá cuiaba..cba destaque fiscais lei nova para poluição Prefeitura Sonora

Propaganda

Cuiabá

Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa

Publicados

8 horas atrás

26 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá definiu as quatro ruas vencedoras da quarta etapa da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a transmissão da próxima partida da Seleção Brasileira, marcada para segunda-feira (29), às 13h.

As contempladas foram a Rua F, no bairro Jardim Passaredo, com 241 curtidas; a Rua 05, no bairro São João Del Rey, com 234 curtidas; a Rua 10, no Jardim Aroeira, com 233 curtidas; e a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que somou 196 curtidas durante o período de votação realizado no perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram.

Além da instalação dos telões para a transmissão do jogo, as comunidades vencedoras receberão uma estrutura de apoio composta por tendas, cadeiras, banheiro químico, freezer com água gelada e toda a estrutura necessária para garantir mais conforto aos moradores durante o evento.

Entre as ruas contempladas está a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que ainda possui trecho não pavimentado. Mesmo com as características da via, a Prefeitura levará toda a estrutura da campanha ao local, permitindo que os moradores acompanhem a partida em um espaço organizado e preparado para receber a comunidade.

A seleção das ruas foi definida pelo número de curtidas nos vídeos e fotos enviados pelos moradores, que mostraram a decoração das vias, a mobilização da vizinhança e a organização para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.

A campanha foi criada para incentivar a participação comunitária e fortalecer a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Seleção Brasileira. Desde o início da iniciativa, diferentes bairros da capital vêm sendo contemplados com a instalação de telões e estrutura de apoio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande5 dias atrás

Odair Martins assume Loja Maçônica em VG

Esportes2 dias atrás

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

Cultura12 horas atrás

Em Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada

Esportes6 dias atrás

Mixto perde para o Gama no Dutrinha e se complica para avançar à 3ª fase da Série D

Primavera do Leste7 dias atrás

Inauguração de terminal ferroviário consolida novo marco do desenvolvimento logístico para Primavera do Leste e Mato Grosso

Cuiabá2 dias atrás

Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica

Primavera do Leste7 dias atrás

Primavera do Leste inaugura terminal ferroviário e consolida novo marco no desenvolvimento logístico de Mato Grosso

Diamantino4 dias atrás

Prefeitura de Diamantino realiza terceira entrega de maquinários e equipamentos para cooperativas e associações do município

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá capacita fiscais para aplicação da nova Lei de Poluição Sonora

Cuiabá

Cuiabá

Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa

OAB-MT lamenta o falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes

Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa

SAMU capacita médicos e enfermeiros da Atenção Primária para reforçar atendimento às urgências em Primavera do Leste

Prefeitura de Várzea Grande decreta ponto facultativo na segunda-feira (29)

Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior

POLÍTICA

Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Girão contesta leilão de reserva da capacidade do setor elétrico

POLÍCIA

Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados

Operação do Bope termina com dois faccionados mortos após confronto em MT; veja vídeo

Ação conjunta resgata animais e prende dois homens suspeitos por maus-tratos

ESPORTES

Cuiabá reage após o intervalo e busca o empate diante do Londrina pela Série B

Cuiabá recebe o Londrina nesta quinta-feira buscando se aproximar do G6 na Série B

Brasil bate Escócia na estreia de Neymar e vai ao mata-mata da Copa após show de Vini Jr

ENTRETENIMENTO

Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT