Prefeitura de Cuiabá capacita fiscais para aplicação da nova Lei de Poluição Sonora

Publicado em

11 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na quinta-feira (10) uma capacitação voltada à equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora no município. A ação prepara os servidores para nova legislação que regula o tema na capital, garantindo maior eficiência nas ações e respeito aos direitos coletivos.

A capacitação está alinhada à Lei Municipal nº 7.284/2025, conhecida como Lei Cuiabá Sonora, e ao Decreto nº 11.116/2025, que regulamenta a norma. A nova legislação substitui integralmente a norma anterior, modernizando os critérios de controle de ruídos urbanos com foco na saúde pública, bem-estar da população e preservação da ambiência urbana.

Durante o treinamento, os fiscais receberam orientações sobre técnicas de medição acústica com o uso de sonômetros certificados pelo Inmetro, procedimentos de abordagem, lavratura de autos, de infração e apreensão de equipamentos. Também foram capacitados sobre o uso do sistema Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que auxilia na recepção e organização das demandas da população.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que toda a equipe envolvida na fiscalização da poluição sonora está sendo qualificada para aplicar corretamente a nova lei. “Isso é muito importante para que as novas regras, os novos limites e as formas de aferição dos decibéis permitidos sejam bem assimiladas pelos fiscais e explicadas de forma clara à população. Queremos garantir um processo de fiscalização mais transparente, objetivo e eficaz”, ressaltou.

O assessor especial da Sorp, Joelton Nascimento, destacou o caráter equilibrado da nova legislação, que busca conciliar o direito ao sossego com o direito ao lazer. “Essa lei tenta corrigir distorções da legislação anterior. Antes, a atuação era baseada em zonas da cidade; agora, o foco são os tipos de atividades. Os limites de pressão sonora passam a ser definidos conforme a natureza do evento, seja uma festa ocasional, atividade comercial ou outro tipo de emissão sonora. Isso permite uma aplicação mais justa e contextualizada da norma”, explicou.

Já o coordenador de fiscalização da poluição sonora, Gilberto Pereira de Almeida, reforçou que os fiscais estão aptos a utilizar os novos equipamentos. “O sonômetro que será utilizado já está aferido pelo Inmetro e pronto para a implementação da nova lei. A grande inovação está na definição específica dos limites de decibéis conforme o tipo de evento e local, trazendo mais clareza e segurança jurídica para a atuação dos fiscais”, destacou.

Cuiabá Sonora

A Lei nº 7.284, de 24 de junho de2025, estabelece limites de emissão de ruídos agora variam conforme a atividade. Por exemplo:
• Festas residenciais terão limite de até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, sendo proibidas na faixa de silêncio;
• Bares e restaurantes podem emitir até 75 decibéis de dia, 70 decibéis à noite e 60 dB na faixa de silêncio;
• Eventos abertos e ocasionais podem chegar a 85 decibéis, desde que terminem até 23h59;
• Eventos culturais previamente licenciados podem atingir até 90 decibéis em picos, sem limite de horário.
A lei também estabelece punições para quem desrespeitar os limites: multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás, nos casos mais graves.

#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora do município no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura entrega dois parquinhos infantis no Pedra 90 e Parque Geórgia

Publicados

1 dia atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

DIA DAS CRIANÇAS

As crianças dos bairros Pedra 90 e Parque Geórgia vão ganhar um presente especial pelo Dia das Crianças: dois novos parquinhos infantis, que começam a ser instalados nesta sexta-feira (9) e no sábado (10), com previsão de funcionamento a partir de domingo (11).

A iniciativa amplia as opções de lazer e convivência para as famílias cuiabanas, com espaços destinados às brincadeiras e à integração da comunidade. No Pedra 90, o equipamento será instalado na praça do bairro, em uma área que também pode contribuir para movimentar o comércio local, especialmente os pequenos vendedores de lanches que trabalham nas proximidades.

Na manhã desta sexta-feira, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao lado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, do secretario interino de Esportes e Lazer de Mateus Silva. Durante a apresentação da iniciativa, o prefeito destacou a importância de oferecer espaços públicos adequados para as crianças e de valorizar os moradores dos bairros.

“Estamos trazendo um parquinho para que as crianças tenham um espaço de lazer, para que as famílias possam aproveitar a praça e para que a comunidade tenha mais uma opção de convivência. É um investimento que chega diretamente à população e que também pode ajudar a movimentar o comércio local”, afirmou Abilio Brunini.

No Parque Geórgia, a implantação do segundo parquinho segue a mesma proposta de ampliar as alternativas de lazer e incentivar a ocupação dos espaços públicos pelas famílias.

Playgrounds com piso emborrachado ampliam opções de lazer

A implantação dos dois novos equipamentos integra as ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas à infância, ao esporte e à melhoria dos espaços comunitários. Durante a gestão, também foram implantados playgrounds com piso emborrachado em diferentes locais da cidade, buscando oferecer ambientes apropriados para as brincadeiras infantis.

Entre as estruturas estão os playgrounds previstos nos projetos dos complexos esportivos, incluindo o Parque da Família. A gestão também conta com um parque infantil com piso emborrachado na região do Aquário Municipal, implantado em parceria com o Ministério Público, e outro na Arena Pantanal, viabilizado com recursos do Governo de Mato Grosso.

As iniciativas ampliam a oferta de espaços destinados à recreação infantil e incentivam a ocupação de áreas públicas pelas famílias, com equipamentos que complementam a estrutura de lazer e convivência dos bairros.

Revitalização de quadras esportivas

Além dos parquinhos, a gestão municipal já realizou a revitalização de 56 quadras esportivas, com intervenções destinadas a melhorar as condições de uso desses locais pela população.

Os investimentos buscam incentivar a prática esportiva, ampliar as oportunidades de recreação e oferecer ambientes mais adequados para crianças, adolescentes e adultos.

Com os dois novos parquinhos, a Prefeitura amplia a estrutura de lazer nos bairros Pedra 90 e Parque Geórgia e reforça a proposta de aproximar os serviços públicos do cotidiano das famílias cuiabanas, especialmente em uma data dedicada às crianças.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-entrega-dois-parquinhos-infantis-no-pedra-90-e-parque-georgia

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