Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá capacita fiscais para aplicação da nova Lei de Poluição Sonora
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), realizou na quinta-feira (10) uma capacitação voltada à equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora no município. A ação prepara os servidores para nova legislação que regula o tema na capital, garantindo maior eficiência nas ações e respeito aos direitos coletivos.
A capacitação está alinhada à Lei Municipal nº 7.284/2025, conhecida como Lei Cuiabá Sonora, e ao Decreto nº 11.116/2025, que regulamenta a norma. A nova legislação substitui integralmente a norma anterior, modernizando os critérios de controle de ruídos urbanos com foco na saúde pública, bem-estar da população e preservação da ambiência urbana.
Durante o treinamento, os fiscais receberam orientações sobre técnicas de medição acústica com o uso de sonômetros certificados pelo Inmetro, procedimentos de abordagem, lavratura de autos, de infração e apreensão de equipamentos. Também foram capacitados sobre o uso do sistema Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), que auxilia na recepção e organização das demandas da população.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que toda a equipe envolvida na fiscalização da poluição sonora está sendo qualificada para aplicar corretamente a nova lei. “Isso é muito importante para que as novas regras, os novos limites e as formas de aferição dos decibéis permitidos sejam bem assimiladas pelos fiscais e explicadas de forma clara à população. Queremos garantir um processo de fiscalização mais transparente, objetivo e eficaz”, ressaltou.
O assessor especial da Sorp, Joelton Nascimento, destacou o caráter equilibrado da nova legislação, que busca conciliar o direito ao sossego com o direito ao lazer. “Essa lei tenta corrigir distorções da legislação anterior. Antes, a atuação era baseada em zonas da cidade; agora, o foco são os tipos de atividades. Os limites de pressão sonora passam a ser definidos conforme a natureza do evento, seja uma festa ocasional, atividade comercial ou outro tipo de emissão sonora. Isso permite uma aplicação mais justa e contextualizada da norma”, explicou.
Já o coordenador de fiscalização da poluição sonora, Gilberto Pereira de Almeida, reforçou que os fiscais estão aptos a utilizar os novos equipamentos. “O sonômetro que será utilizado já está aferido pelo Inmetro e pronto para a implementação da nova lei. A grande inovação está na definição específica dos limites de decibéis conforme o tipo de evento e local, trazendo mais clareza e segurança jurídica para a atuação dos fiscais”, destacou.
Cuiabá Sonora
A Lei nº 7.284, de 24 de junho de2025, estabelece limites de emissão de ruídos agora variam conforme a atividade. Por exemplo:
• Festas residenciais terão limite de até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, sendo proibidas na faixa de silêncio;
• Bares e restaurantes podem emitir até 75 decibéis de dia, 70 decibéis à noite e 60 dB na faixa de silêncio;
• Eventos abertos e ocasionais podem chegar a 85 decibéis, desde que terminem até 23h59;
• Eventos culturais previamente licenciados podem atingir até 90 decibéis em picos, sem limite de horário.
A lei também estabelece punições para quem desrespeitar os limites: multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás, nos casos mais graves.
#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe de agentes responsáveis pela fiscalização da poluição sonora do município no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sustentabilidade e gestão responsável pautam debate sobre competitividade empresarial no ENBRA
A sustentabilidade como estratégia de competitividade empresarial foi um dos temas debatidos durante a 30ª edição do Encontro Brasileiro de Administração (ENBRA), realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu profissionais e especialistas de diferentes regiões do país para discutir gestão, liderança, empregabilidade e desenvolvimento sustentável.
Com mais de 60 painelistas e mediadores, o evento contabilizou aproximadamente 700 participações nas modalidades presencial e on-line, segundo a organização. A programação foi promovida pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelo Conselho Regional de Administração (CRA), com correalização do Sebrae/MT.
Um dos destaques foi o painel “Sustentabilidade que gera valor”, realizado no dia 13 de novembro. A discussão reuniu o diretor Técnico do Sebrae/MT, André Schelini, as administradoras Gracita Barbosa e Samara Regina Bernardino, com mediação do professor Julio Rezende.
Durante o debate, os participantes discutiram como critérios ambientais, sociais e de governança podem influenciar a competitividade das empresas. Schelini destacou que a responsabilidade na gestão passa pelo conhecimento da origem dos produtos, dos processos de fabricação, dos fornecedores e das condições de trabalho ao longo das cadeias produtivas.
Segundo ele, a adoção dessas práticas também é importante para empresas que pretendem acessar mercados internacionais, cada vez mais atentos à rastreabilidade e à responsabilidade socioambiental.
Outro ponto abordado foi a necessidade de agregar valor à produção mato-grossense. Schelini observou que produtos como soja, milho e algodão são comercializados como commodities, com preços definidos pelo mercado internacional, sem necessariamente incorporar características específicas de sua origem.
Como alternativa, defendeu a valorização das identidades territoriais e culturais dos produtos. O queijo foi citado como exemplo de alimento que pode carregar atributos relacionados ao território, ao bioma, ao sabor e à história de sua produção.
Outros debates
A programação também contou com discussões sobre liderança feminina, transformação no agronegócio, gestão humanizada e desenvolvimento profissional.
A gerente de Competitividade do Sebrae/MT, Erika Santos, abordou a liderança feminina e as transformações no agronegócio e nas organizações. Já o analista técnico Leandro Santos discutiu os desafios da liderança no futuro, enquanto a gerente de Desenvolvimento de Seres Humanos, Suleima Coelho, tratou da liderança humanizada.
A empregabilidade e as possibilidades de carreira na área de Administração foram temas apresentados pela analista técnica Priscila Leite.
Além dos debates, o encontro concedeu bolsas de graduação e mestrado como incentivo à qualificação profissional. O Sebrae/MT também participou com um estande destinado à orientação do público e à divulgação de oportunidades.
(Com informações da Assessoria – Sebre/MT)
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