Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá capacita profissionais para rastreamento precoce do TEA
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Atenção Especializada e da Vigilância em Saúde, em parceria com a Atenção Primária, promoveu nos dias 17, 18 e 19 de novembro um amplo processo de capacitação sobre a aplicação do M-CHAT — um questionário recomendado pelo Ministério da Saúde utilizado para o rastreamento precoce de possíveis sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. O treinamento ocorreu no auditório do Conselho Regional de Odontologia.
O objetivo da ação foi capacitar os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Atenção Primária para o uso adequado do M-CHAT, garantindo a aplicação correta da ferramenta conforme as orientações do Ministério da Saúde. A iniciativa visa reforçar a triagem precoce de sinais do TEA, possibilitando intervenção e diagnóstico precoce e ampliando a efetividade do cuidado prestado às crianças.
Participaram da qualificação 150 profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das equipes multiprofissionais (Emultis), que atuarão diretamente na aplicação do questionário durante o acompanhamento das crianças atendidas na rede municipal. A orientação é que todas as crianças na faixa etária prevista sejam avaliadas, garantindo a identificação precoce e o encaminhamento adequado aos serviços especializados, quando necessário.
A capacitação foi ministrada pela psicóloga Rapha Pamella Carine Ramalho Duarte, pós-graduada em ABA aplicada ao transtorno do espectro autista e ao transtorno do desenvolvimento intelectual, pós-graduada em Terapia Cognitivo-Comportamental para crianças e adolescentes, e pós-graduanda em Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que a iniciativa integra o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil. “Nós estamos investindo na qualificação das equipes para que a detecção dos sinais do TEA aconteça cada vez mais cedo. Isso garante um cuidado mais humanizado, eficiente e alinhado às necessidades das nossas crianças e suas famílias. É um avanço importante para toda a rede de saúde de Cuiabá”, afirmou.
Para a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, a capacitação representa um marco na integração entre os serviços da rede. “Com o M-Chat aplicado de forma padronizada pelos profissionais da atenção primária, conseguimos ampliar a vigilância do desenvolvimento e agilizar o encaminhamento para os nossos serviços especializados. Esse trabalho conjunto fortalece o cuidado integral e melhora significativamente o acompanhamento das crianças atendidas pelo município”, explicou.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua das equipes e a ampliação das estratégias de atenção integral ao desenvolvimento infantil, assegurando que a detecção de possíveis sinais do TEA ocorra de forma cada vez mais precoce, humanizada e eficaz.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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