Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá capacita profissionais para rastreamento precoce do TEA
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Atenção Especializada e da Vigilância em Saúde, em parceria com a Atenção Primária, promoveu nos dias 17, 18 e 19 de novembro um amplo processo de capacitação sobre a aplicação do M-CHAT — um questionário recomendado pelo Ministério da Saúde utilizado para o rastreamento precoce de possíveis sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. O treinamento ocorreu no auditório do Conselho Regional de Odontologia.
O objetivo da ação foi capacitar os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Atenção Primária para o uso adequado do M-CHAT, garantindo a aplicação correta da ferramenta conforme as orientações do Ministério da Saúde. A iniciativa visa reforçar a triagem precoce de sinais do TEA, possibilitando intervenção e diagnóstico precoce e ampliando a efetividade do cuidado prestado às crianças.
Participaram da qualificação 150 profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das equipes multiprofissionais (Emultis), que atuarão diretamente na aplicação do questionário durante o acompanhamento das crianças atendidas na rede municipal. A orientação é que todas as crianças na faixa etária prevista sejam avaliadas, garantindo a identificação precoce e o encaminhamento adequado aos serviços especializados, quando necessário.
A capacitação foi ministrada pela psicóloga Rapha Pamella Carine Ramalho Duarte, pós-graduada em ABA aplicada ao transtorno do espectro autista e ao transtorno do desenvolvimento intelectual, pós-graduada em Terapia Cognitivo-Comportamental para crianças e adolescentes, e pós-graduanda em Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que a iniciativa integra o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil. “Nós estamos investindo na qualificação das equipes para que a detecção dos sinais do TEA aconteça cada vez mais cedo. Isso garante um cuidado mais humanizado, eficiente e alinhado às necessidades das nossas crianças e suas famílias. É um avanço importante para toda a rede de saúde de Cuiabá”, afirmou.
Para a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, a capacitação representa um marco na integração entre os serviços da rede. “Com o M-Chat aplicado de forma padronizada pelos profissionais da atenção primária, conseguimos ampliar a vigilância do desenvolvimento e agilizar o encaminhamento para os nossos serviços especializados. Esse trabalho conjunto fortalece o cuidado integral e melhora significativamente o acompanhamento das crianças atendidas pelo município”, explicou.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua das equipes e a ampliação das estratégias de atenção integral ao desenvolvimento infantil, assegurando que a detecção de possíveis sinais do TEA ocorra de forma cada vez mais precoce, humanizada e eficaz.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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